Teoria do crime

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A TEORIA DO CRIME
Márcio R. Marques1
RESUMO
Nesta pesquisa são objetos cognoscíveis as principais teorias da ação, por
isso, é importantíssimo realizar uma perscrutação sobre as principais
existentes na doutrina, como por exemplo: a teoria finalista da ação, elaborada
por Hans Welzel no início do século XX e que hodiernamente é a adotada; a
teoria naturalista-causal da ação, de Franz vonLiszt e Ernest von Beling e
fundamentado por Radbruch, no século XIX e que atualmente está superada; e
a teoria da socialista da ação que tivera como seus principais teóricos,
Jescheck, Wessels, Maihofer, Schmidt, Bocklmanm, Engisch, Maurach, e que
também teve o seu desenvolvimento histórico no século XX, porém, nunca fora
adotada no ordenamento jurídico brasileiro.
É importante deixar claroque, no conceito analítico existem várias concepções,
sendo elas a bipartida (tipicidade e ilicitude) a tripartida (tipicidade, ilicitude e
culpabilidade) e uma outra que inclui a punibilidade como um quarto caractere
no conceito analítico de crime, e logicamente, sendo a concepção tetrapartida
(tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade).
Outrossim, a teoria bipartida e a teoriatripartida acerca de crime, delito e
contravenção, serão as primeiras a serem analisadas e que não podem haver
qüi
INTRODUÇÃO
A teoria do crime na verdade é o alicerce do Direito Penal, no entanto,
ter conhecimentos sobre a sua origem, isto é, sua história, como também os
seus principais doutrinadores, faz o sujeito cognoscível ter uma base e ter mais
segurança e entendimento ao abordar osconceitos, as teorias, os caracteres e
os elementos do delito.
Por isso, antes de serem investigados os caracteres e elementos do
conceito analítico de crime, far-se-á uma análise sobre os principais conceitos,
sendo eles o conceito material, formal e analítico ou estratificado e neste caso,
há divergências doutrinárias.
Por isso, serão expostas as três principais correntes sendo elas acorrente da concepção bipartida (tipicidade, ilicitude), pois para os que adotam
esta concepção a culpabilidade é um mero pressuposto de aplicação da pena,
logo, não fazendo parte do conceito analítico de crime, sendo esta adotada
pelos doutrinadores Damásio de Jesus, Fernando Capez, Celso Delmanto,
Renê Ariel Dotti, Julio Fabbrini Mirabete entre outros.
A corrente da concepção tripartida, que émajoritária, (tipicidade, ilicitude
e culpabilidade), adotada pelos doutrinadores Rogério Greco, Hans Welzel,
Luis Regis Prado, Cezar Bitencourt, Francisco de Assis Toledo, Edgard
Magalhães Noronha, Heleno Fragoso, Frederico Marques, Paulo José da Costa
Júnior, Aníbal Bruno, Nélson Hungria, Guilherme Nucci, Fernando Galvão,
Juarez Tavares, entre outros.
E a corrente da concepção tetrapartida(tipicidade, ilicitude, culpabilidade
e a punibilidade), sendo adotada pelos doutrinadores Basileu Garcia, Claus
Roxin, entre outros.
O que também causa grande confusão são as teorias bipartidas e
tripartidas do conceito de infrações penais, no entanto, não tem nada haver
com as concepções tratadas acima, pois aquelas são pertinentes aos
caracteres do crime e estas são pertinentes àsmodalidades de infrações
penais, sendo elas o crime, o delito e a contravenção penal, no entanto, há
países que distingue o crime, do delito; e outros, como é o caso do Brasil, que
conceituam o crime e o delito como sinônimos, de maneira que, mais adiante
serão pesquisados.
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Não obstante, será analisado também o elemento da punibilidade, que é
sustentado por alguns autores da concepçãotetrapartida como: Basileu Garcia
e Claus Roxin, entendendo que este quarto caractere faz parte do conceito
analítico de crime e que já no ponto de vista de Assis Toledo é rechaçado.
Antes da reforma de 1984 do decreto-lei nº 2.848 de 7 de dezembro de
1940, o Código Penal, isto é, do ano de 1940 à 10 de julho de 1984, o código
adotara a teoria naturalista-causal da ação que tinha sido idealizado no...
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