Teoria do conglobamento

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Universidade comunitária da região de Chapeco
Ciências Humanas e Jurídicas
Curso: Ciências de Bacharelado em Direito
Componente Curricular: Direito do Trabalho I
Professor: Marcelino da Silva Meleu

PRINCÍCIO DA NORMA MAIS FAVORAVEL
TEORIA DO CONGLOBAMENTO

Mauricio Cichelero; Rafael Marin

Chapecó – SC, Março de 2012
O principio da norma mais favorável.

Procura fixarformalmente os termos da comparação tendente e determinar o regime mais favorável para o trabalhador, devemos fazer uma análise de duas teorias tradicionais: a do acúmulo (acumulação) e a da conglobação ou conglobamento.
Segundo o autor Alonso García podemos verificar a existência de dois sentidos: um impróprio e outro próprio. O sentido impróprio nasce não da existência de uma só norma aplicável, emborasuscetível de vários significados. Trata-se de saber qual desses significados deve ser aplicado. Na realidade, neste sentido se confunde com a norma in dubio pro operário. O sentido próprio por outro lado, é reconhecido quando existem várias normas aplicáveis a uma mesma situação jurídica. A regra da norma mais favorável só surge verdadeiramente nesta última situação.
A teoria da acumulaçãosustenta que nos conflitos hierárquicos deve prevalecer a norma mais favorável para o trabalhador; a comparação assim pressuposta deverá ser feita regra a regra, isoladamente, de tal forma que o regime aplicável às situações laborais seja equivalente a um somatório (acumulação) de normas retiradas de diversas fontes e que, o único em comum,é serem mais favoráveis para os trabalhadores. Em suma: otrabalhador gozará de estatuto mais benéfico, ainda que seja preciso fragmentar a suas disposições, retirando de cada norma o fragmento mais favorável para e empregado.
EX:
CTNCLEI
Salario 5.000Salario 3.000 Salario 2.000
Unimed parcialUnimed totalSem Unimed
Insalubridade 10%Insalubridade 20% Insalubridade 40%

Retira-se apenas o mais favorável ao empregado:
Salario 5.000 + Unimed total +Insalubridade 40% = ACUMULAÇÃO

Já para a teoria do conglobamento deve se aplicar a regra do tratamento mais favorável comparando as fontes em presença, na sua globalidade: prevalece assim, a que no conjunto, se revele mais útil para os trabalhadores, ou seja, não haverá fracionamento de disposições nem cisão de conteúdos. Apenas será mais favorável o estatuto que globalmente for entendidocomo tal, não o decompondo com o que fica excluída a possibilidade de aplicação simultânea de regimes diferentes.
EX:
CTNCLEI
Salario 5.000Salario 3.000 Salario 2.000
Unimed parcialUnimed totalSem Unimed
Insalubridade 10%Insalubridade 20% Insalubridade 40%

Utiliza-se a norma como um todo sem que haja fragmentações:
Salario 5.000 + Unimed parcial + Insalubridade 10% = CONGLOBAMENTO

Ateoria, do conglobamento, é eleita, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, como a melhor forma da aplicação do princípio da norma mais favorável.
A teoria do conglobamento consagra a escolha de uma ou de outra fonte de direito comparando-o em sua integralidade, considerando o caráter unitário de cada regime, o intérprete opta pela fonte mais benéfica no todo ao trabalhador.
MaurícioGodinho Delgado diz que “a teoria do conglobamento constrói um procedimento de seleção, análise e classificação das normas. Por essa teoria não se fracionam preceitos ou institutos jurídicos. Cada conjunto normativo é apreendido globalmente, considerando o mesmo universo temático; respeitada essa seleção, é o referido conjunto comparado aos demais, também globalmente apreendidos, encaminhando-se,então para a analise e determinação do conjunto normativo mais favorável” (DELGADO, 2009, L: Curso do Direito do Trabalho p. 1279).
Por essa teoria, cada regime normativo é mantido na sua integralidade. Assim, a escolha da norma mais favorável é feita considerando o sistema a que se integra. Tal teoria não contém as apontadas críticas da teoria da acumulação. Essa é a teoria prestigiada pela...
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