Teoria de finanças públicas

RESUMO: A COMPOSIÇÃO DO GASTO PÚBLICO E CRESCIMENTO ECONÔMICO: UM ESTUDO EM PAINEL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS

A literatura faz um estudo rebuscado das relações entre o tamanho do governo e o crescimento econômico. É possível afirmar que a composição do gasto público possui grande influência no crescimento do país bem como, o tamanho e a composição do governo estão fortemente ligados aos tramites políticos. E ainda, existe certa dificuldade em organizar as atividades fiscais. Os gastos com despesas não financeiras no Brasil se agravaram a partir de 1986, o que levou o país a gastar mais com seguridade social, pessoal e transferências constitucionais aos Estados e municípios. Em uma pesquisa feita entre 1947 e 1995, Cândido Jr. (2001) chegou à conclusão de que as estimativas da elasticidade gasto-produto aparecem sempre como negativas, quando se utiliza a idéia de consumo mais transferência. No entanto, quando o gasto público passa a incluir também os investimentos das administrações públicas, o impacto passa a ser positivo. Herrera e Blanco (2004) em contrapartida acreditam no impacto de curto e longo prazo da política fiscal sobre o produto. Mazone (2005) separa os gastos em consumo e investimento, ao passo que os impactos nos dispêndios públicos ocorrem sobre o produto da economia ou através do impacto nos investimentos privados. Observa-se que tais estudos não avaliam o impacto da política fiscal sobre o crescimento econômico dos Estados. O modelo Keinesiano faz maior abrangência sugerindo relações simples entre o orçamento do governo e a atividade econômica, com um corte no décifit do governo, tão quanto um aumento no gasto do governo dependente das dimensões resultantes nas obrigações futuras de impostos. Estudos empíricos de Alesina e Perott (1995-1998) e Alesina e Andagna (1998), identificam dois tipos de consolidação fiscal: um visa o ajustamento baseado em cortes de gastos, principalmente nas transferências, na