Teoria de despesas.

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Significado de Despesa, segundo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa.

s.f. Ato ou efeito de despender; gastos; dispêndio.

Terminologia:

Despesas: compreende os gastos decorrentes do consumo de bens e serviços das áreas administrativa, comercial e financeira, que diretamente ou não, visam a obtenção de lucro.

Gastos: desembolso à vista ou à prazo para obtenção de bens ou serviços,independentemente da destinação que esses bens ou serviços possam ter na empresa.

Investimentos: compreende basicamente os gastos com aquisição de bens de uso e dos bens que são mantidos inicialmente em estoque para que no futuro sejam negociados e integrados ao processo de produção ou consumidos.

Custo: compreende a soma dos gastos com bens e serviços aplicados ao consumidor na fabricação deoutros bens.

Desembolso: entrega de numerários antes, no momento ou depois da ocorrência dos gastos.

Perda: Gastos fortuito, ocasional.

Despesas Operacionais

As despesas operacionais constituem-se das despesas pagas ou incorridas para vender produtos e administrar a empresa e, dentro do conceito da lei nº 6.404/,abrangem também as despesas líquidas para financiar suas operações;os resultados líquidos das atividades acessórias da empresa são também considerados operacionais.

São operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora.
As despesas operacionais admitidas são as usuais ou normais no tipo de transações, operações ou atividades da empresa, entendendo-se comonecessárias as pagas ou incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa. (RIR/1999, art. 299 e seus §§ e PN CST no 32, de 1981).
Podem ser considerados como despesas operacionais os dispêndios com viagens dos funcionários a serviço da empresa?
A pessoa jurídica poderá deduzir na determinação do lucro real, em cada período de apuração, independentemente decomprovação, os gastos de alimentação, no local do desempenho da atividade, em viagem de seus empregados a seu serviço, desde que não excedentes ao valor de R$16,57 por dia de viagem. A viagem deverá ser comprovada por recibo de estabelecimento hoteleiro, ou bilhete de passagem quando a viagem não incluir qualquer pernoite, que mencione o nome do funcionário a serviço da pessoa jurídica.
Odisposto não se aplica aos casos de gastos de viagem realizada por funcionários em função de transferências definitivas para outro estabelecimento da pessoa jurídica; igualmente com relação às despesas com alimentação de sócios, acionistas e diretores (Lei no 9.249 de 1995, art. 13, IV e 30, e Portaria MF no 312, de 1995).
Com relação às despesas, quais os documentos necessários à suacomprovação?
As despesas, cujos pagamentos sejam efetuados à pessoa jurídica, deverão ser comprovadas por Nota Fiscal ou Cupom emitidos por equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal), observados os seguintes requisitos, em relação à pessoa jurídica compradora: sua identificação, mediante indicação de seu CNPJ; descrição dos bens ou serviços, objeto da operação; a data e o valor da operação (Lei no9.532, de 1997, art. 61, § 1o e 81,
II). Qualquer outro meio de emissão de nota fiscal, inclusive o manual, depende de autorização da Secretaria de Estado da Fazenda, com jurisdição sobre o domicílio fiscal da empresa interessada.
NOTA:
A partir de 1o/01/1997, a Lei no 9.430, de 1996, em seu art. 82, introduziu a hipótese de que não será considerado como comprovado o gasto ou a despesa quandoos documentos comprobatórios forem emitidos por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido considerada ou declarada inapta, não produzindo tais documentos quaisquer efeitos tributários em favor de terceiro por se caracterizarem como uma hipótese de inidoneidade. Todavia, a dedutibilidade será admitida quando o adquirente de bens, direitos e mercadorias ou o tomador de serviços...
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