Teoria de conglobamentos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 19 (4569 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Teoria da Acumulação e do Conglobamento.
   O Direito do Trabalho busca equilíbrio na relação de emprego, medida de um lado pelo poder de mando do empregador e de outro pela mão de obra do empregado, ou seja, pela contraprestação a ser paga pela realização de uma atividade laborativa.
   As Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos tentam solucionar algumas questões e fazer comque empregador e empregados tenham na relação de trabalho condições pré definidas, regras a serem observadas em caso de litígio, ou até mesmo para previni-lo.
   Mas, e se a Convenção Coletiva trouxer norma mais benéfica do que aquela esipulada no Acordo Coletivo? Como resolver a questão?
   Assim, na solução da lide em caso concreto, coexistindo duas normas que disciplinem a mesma categoria doempregado, e que constituam normas de mesma hierarquia jurídica, firmadas apenas por partes diferentes, deve-se atentar para a norma mais benéfica, não podendo haver "retalhos" das duas normas a fim de se formar uma outra. Desta forma, o juiz estaria agindo como legislador, não sendo possível diante do princípio da separação dos Poderes.
   Daí a aplicação de duas teorias: da acumulação e doconglobamento. Da primeira se extrai a possibilidade de se retirar de cada norma a cláusula mais benéfica; já a segunda, deve-se obervar o instrumento normativo no seu conjunto, sendo inviável mesclá-las.
   Desta forma, nota-se que o legislador pátrio preferiu a teoria do conglobamento, pois as normas estabelecidas em Acordos tratam-se de pacta sunt servanta, ou seja, aquelas estabalecidas nasConvenções Coletivas se mais favoráveis devem ser aplicadas.






















|OS ASPECTOS GERAIS E AS CARACTERÍSTICAS INTRÍNSECAS DAS TEORIAS: DA ACUMULAÇÃO E DO CONGLOBAMENTO | |
|  | |
|Autor: André Dias Irigon , HenriqueGouveia de Melo Goulart, Vinícius Marçal Vieira * | |
| | |
|[pic] | |
| ABORDAGEM GERAL| |
|Procurando fixar formalmente os termos da comparação tendente a determinar o regime mais favorável para o trabalhador, | |
|impende analisar duas teorias tradicionais: a do cúmulo (acumulação) e a da conglobação ou conglobamento. | |
|Antes de passarmos ao estudo de cada uma das teoriaspropriamente ditas, vejamos em breves linhas, algumas questões de | |
|relevância ímpar ao bom entendimento da matéria, tais como: o que vem a ser uma norma mais favorável? Em um conflito de | |
|normas, a qual delas se deve dar prevalência? | |
|Para saber o alcance da norma mais favorável, Alonso García distinguedois sentidos: um impróprio e outro próprio. O | |
|sentido impróprio nasce não da existência de uma só norma aplicável, embora suscetível de vários significados. Trata-se de| |
|saber qual desses significados deve ser aplicado. Na realidade, neste sentido se confunde com a norma in dubio pro | |
|operario. O sentido próprio por outro lado, surge quando existem várias normasaplicáveis a uma mesma situação jurídica. | |
|Esta regra (Regra da norma mais favorável) só surge verdadeiramente nesta última situação. | |
|Observa o mesmo autor que o problema supra citado não deveria ocorrer, já que o hermetismo da ordem jurídica deveria | |
|considerar o problema resolvido. Com efeito, entre normas de hierarquia diferente,...
tracking img