Teoria das penas - teoria retributiva e teoria preventiva especial

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  • Publicado : 25 de março de 2012
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INTRODUÇÃO
A pena surge junto ao Direito Penal, por conta de uma constante necessidade de existência de sanções penais em todas as culturas. A pena é a consequência jurídica principal que deriva da infração penal.
As penas sempre foram aplicadas àqueles que transgrediam as normas estabelecidas na sociedade, pouco se refletia sobre a sua verdadeira finalidade. Tratava-se apenas de uma simplesretribuição pela infração, sendo a sanção uma forma de punir o transgressor.

Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes à questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena. Assim constituem teorias oficiais de reação à criminalidade, as teorias absolutas, e as teorias relativas (analisado em dois grupos, prevenção geral eprevenção especial ou individual).

Em um contexto histórico, pode-se perceber que as penas e os castigos que o Estado impôs àqueles transgressores das normas, foram evoluindo em sentido maior de humanização. As penas mais desumanas existente do primitivo sistema de punição cederam espaço para punição com senso mais humanitário, com uma maior finalidade que é a recuperação do delinquente. Destaforma, as penas degradantes foram mudadas pelas penas privativas de liberdade, que persistindo este objetivo de humanização das penas, ate os dias de hoje.

1. Teoria das Penas

1.1 Teoria Retributiva (Teoria Absoluta)

A Teoria Retribucionista, ou absoluta, tem como fundamento a retribuição do dano causado pelo infrator mediante a aplicação de uma pena, sem a menor preocupação com odelinquente. Surge então a ideia de que a pena deveria existir somente para "fazer justiça", e nada mais, e que o mal deve ser imposto ao delinquente mediante o cometimento de tal crime.

Dificilmente essa teoria é aceita pelos teóricos contemporâneos, tendo em vista que os estudos já demonstraram que a imposição de pena apenas para castigar o criminoso não é viável para a sociedade atual.

Asteorias absolutas (retributivas), foram influenciadas pelos clássicos e pelas ideias de Kant, Hegel e Carrara.

1.2 Teoria Preventiva (Teoria Relativa)

Na teoria preventiva a pena defende um entendimento contrário ao tido pela Teoria retribucionista. Como o próprio nome já diz; Teoria Preventiva, ou seja, são teorias que atribuem à pena a capacidade e a missão de evitar que no futuro secometam delitos. Podendo ser subdividida em teoria preventiva geral e teoria preventiva especial.

1.3.1 Teoria Preventiva Geral

A prevenção geral é a teoria que preconiza que a cominação da pena, de per si, deve geral o temor e impedir o surgimento de crimes; uma vez sendo tipificada, a conduta deve desmotivar o cidadão de cometer o delito, ou seja, mina a disposição do indivíduo emvir a delinquir.

Nessa teoria, a prevenção geral ocorre através de uma, ação educativa que o Direito Punitivo exerce pela definição dos bens jurídicos fundamentais e a ameaça da pena com que ele procura assegurar a sua inviolabilidade.

Sendo uma teoria da intimidação, que defende a necessidade de dar maior publicidade às execuções das penas, para que todos tomassem conhecimento do sofrimentodos condenados. Uma teoria, chamada do constrangimento psicológico, procurando demonstrar o poder moral da pena.

Entretanto, essa teoria aplicada individualmente é alvo de muitas críticas por não levar em consideração por dois principais motivos: ¹ à confiança do delinquente de que não será pego, fazendo com que a teoria seja desacreditada; ² nem todos têm conhecimento da norma, apesar damáxima de que "não se pode alegar o desconhecimento da lei" (artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civil).

Além disso, não se pode esquecer a crítica que o CLAUS ROXIN defende, “Para quem nada pode justificar a punição de um homem com a finalidade de intimidar os outros, sendo, por isso, injusto punir alguém, para que outro não cometa um crime”.

1.3.2 Teoria Preventiva Especial

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