Teoria das Formas de Governo (Hobbes)

Fichamento do capítulo VIII (“Hobbes”) do livro “A Teoria das Formas de Governo”, de Norberto Bobbio.

O foco de Bobbio neste capítulo se volta para a análise daquele que é, em suas próprias palavras, o “maior filósofo político da Idade Moderna, até Hegel”: Thomas Hobbes. Como sempre, o capítulo traz comparações e referências a outros filósofos políticos da história, a começar naturalmente por Bodin, que também era um teórico do absolutismo, embora fosse mais moderado do que Hobbes. A diferença entre os dois consiste, superficialmente, na abrangência dos poderes do rei, já que Bodin limita o poder absoluto pelo cumprimento das leis naturais e divinas e dos direitos privados.

No que se refere a tais leis, Hobbes não busca negar sua existência, mas atenta para a impossibilidade de serem obrigatórias externamente, agindo unicamente no plano da consciência do soberano. Assim, se um súdito não cumprir uma lei positiva, poderá ser obrigado pela força do soberano; no entanto, se o soberano não agir de acordo com as leis naturais ou divinas, não haverá qualquer represália que não seja própria da consciência do soberano.

Já no que diz respeito aos direitos privados, Bodin entende a propriedade (o direito de gozar e dispor uma coisa) é anterior ao Estado, ou seja, é um direito que se forma primeiro na esfera privada. Hobbes nega essa concepção, já que, para ele, na esfera privada — que coincide com o estado de natureza —, todos os homens dispõe de todas as coisas (que acaba levando à condição de guerra constante de todos contra todos) e, portanto, somente o poder comum outorgado ao Estado é capaz de garantir a propriedade individual.

Bobbio ainda mostra que Hobbes não aceita duas antigas teses da teoria das formas de governo, a saber: a distinção entre as formas boas e más — que é refutada por Hobbes a partir da concepção de soberania absoluta — e o governo misto — que não se sustenta pelo caráter indivisível da soberania.

No que concerne a distinção entre as