Teoria Da A O

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Teoria da ação- Teoria geral do processo
Aluno: João Victor Malta gusmão
Instituição: Fainor
Direito 3º semestre noturno

CONCEITO: Inúmeros são os meios de fazer valer nossos direitos.
Hoje, temos meios acessíveis para o efetivarmos através de instrumentos processuais.
Nem sempre foi assim. Todavia, é importante lembrar que o nosso Direito e nosso sistema jurídico está em constante evolução eé preciso que assim o seja. Tanto para melhoramento do mesmo qualificamente falando, como
acompanhamento da renovação do pensamento social coletivo.
E como o Direito é Ciência e tem as relações da sociedade como objeto de estudo principal, gera-se pensamentos diferenciados, linhas diferentes de estudos inerentes aos princípios gerais que o regem. Estes pensamentos tem por base
situações queconfiguram um fato jurídico, onde exista as partes interessadas, o pedido e a causa de pedir, materializando a lide, um conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida. Assim, surgem as teorias da ação.
Ação segundo alguns autores no sentido formal é um direito subjetivo simples
Público abstrato, independendo se há algum direito a ser tutelado pelo Estado ou não. O que
Importa ali, é queo Estado é convocado para que resolva a lide.
Segue então as seguintes teorias para que possamos conhecer melhor estes pensamentos
   TEORIAS QUE EXPLICAM O DIREITO DE AÇÃO:
                                             Imanentista/ civilista/ clássica: seria mera manifestação ou extensão do direito material, não direito da parte. Não haveria ação, se inexistisse direito material. Para tododireito, haveria uma ação respectiva. Direito material e direito processual seriam o mesmo fenômeno, apenas apresentados de formas distintas;
                                            Direito autônomo e concreto: o direito de ação é autônomo, mas somente existiria quando também existente direito material. Ou seja, só existiria direito de ação quando a sentença fosse de mérito e favorável, pois a“existência de tutela jurisdicional só pode ser satisfeita através da proteção concreta” (GRINOVER).
                                           Direito Potestativo: defendida por Chiovenda, o direito processual seria autônomo em relação ao direito material, e seria também concreto, mas seria um direito potestativo a ser exercido em face da parte contrária, não em face do Estado.                                          Direito autônomo e abstrato: o direito de ação também não se subordina ao direito material, e a jurisdição será exercida tão somente com o pronunciamento judicial, seja ele de mérito ou não, favorável ou não.
                                           Eclética: para Liebman, ação seria direito autônomo e abstrato, mas condicionado à existência de uma sentença de mérito, seja de procedência seja deimprocedência. Só haveria exercício da jurisdição nesses casos, exigindo-se o cumprimento das denominadas condições da ação.
Teoria Civilista ou Imanentista (Teoria clássica/civilista)

Defendida pelo ilustre Friedrich Carl von Savigny, Foi esta a primeira teoria a tentar explicar o direito material e o direito de ação. Tal teoria pressupõe que o direito material e o direito de ação são a mesma coisa, emoutras palavras, o direito de ação seria imanente (inerente) ao direito material, como resposta à sua violação. Porém, tal teoria não foi capaz de explicar casos como da ação meramente declaratória, em que não há violação de direito material e tudo que o autor deseja é a declaração de um direito ou uma situação para que seja oficializado. E.g: divórcio consensual, onde sequer há processo. Aindaencontrou dificuldades para explicar a ação declaratória negativa, onde o autor pede que seja emitida uma sentença que negue relação jurídica ocorrida entre ele e o pólo passivo, teoria de Adolph Wach.

Teoria Concreta

Porém, mesmo com essas dificuldades, perdurou desde o direito romano usque a metade do século XIX, que deu-se lugar a quentes debates entre Theodor...
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