Teoria da Perda de uma Chance

RESPONSABILIDADE CIVIL E A
TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE

Este instituto surgiu a muito tempo, porém se tornou notável com o advento do Código de Hamurabi. Este código é um marco, já que previu, há muito tempo um código de conduta por assim dizer que pode-se dizer que se aplica até os dias atuais.
O principal intuito deste código era de fazer com que o Estado punisse aquele cidadão que se desviasse das condutas sociais determinadas. O agressor iria pagar pelos prejuízos causados a outrem se isso fosse possível ou pagaria da mesma forma pela agressão causada: olho por olho, dente por dente.
Este instituto se mostrou um tanto quanto ineficaz, já que trocando violência com violência não se chegava a nada, apenas a satisfação do agredido.
Surgiu então em Roma a Lei das XII Tabuas, em um momento em que a luta pela igualdade era aclamada pelos plebeus. Eis que surge a ideia de composição do dano causado ao invés de castigos físicos para satisfazer a pretensão do lesado.
Não se mostrou tão eficiente esta ideia já que muitas vezes a composição por si só não bastava, era preciso uma composição de fato pelos danos materiais e morais sofridos.
Eis que surge a Lex Aquilia de dammo, tem como seu principal fundador Lucio Aquilio, que expandiu a ideia da reparação do dano através da pecúnia, onde o patrimônio do ofensor pagaria pela culpa deste. Caso o ofensor tivesse agido sem culpa, ficaria isento de pena. Esta lei passou a exigir que o agente tenha agido de forma culposa e causado um dano com sua conduta para que fosse condenado a pagar pelos danos.
A Lex Aquilia é válida até os dias atuais, sendo que muitos dos princípios inerentes a reparação de danos e responsabilidade civil decorrem desta lei.
No mesmo sentido, o Código Napoleônico tentou inovar criando a distinção entre a culpa contratual e a delitual. A partir deste ponto houve a disseminação desta idéia de que a responsabilização civil se funda na culpa.
Com a Revolução Industrial os danos causados forma