A Força Normativa da Constituição (Die normative Kraft der Verfassung) (Konrad Hesse) Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal­progressista de  Berlim,  sua   conferência   sobre   a   essência   da   Constituição   (Über   das   Verfassungswesen)1.  Segundo   sua tese  fundamental,  questões  constitucionais  não  são questões  jurídicas,  mas  sim  questões   políticas.   E   que   a   Constituição   de   um   país   expressa   as   relações   de   poder   nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado  pelos latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo grande capital,  e,   finalmente,   ainda   que   não   se   equipare   ao   significado  dos   demais,   o   poder   intelectual,  representado pela consciência e pela cultura gerais. As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade,  fazendo com que estas expressem, tão­somente, a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder; Esses fatores reais do poder formam a Constituição real do país. Esse documento  chamado Constituição  ­  a Constituição jurídica  ­  não passa, nas palavras de Lassalle, de um pedaço de papel (ein Stück Papier). Sua capacidade de regular e de motivar está limitada à sua  compatibilidade   com   a   Constituição   real.   Do   contrário,   torna­se   inevitável   o   conflito,   cujo  desfecho   há   de   se  verificar   contra   a   Constituição  escrita,   esse   pedaço   de   papel   que   terá   de  sucumbir diante dos fatores reais de poder dominantes no país. Questões   constitucionais   não   são,   originariamente,   questões  jurídicas,   mas   sim   questões  políticas.   Assim,   ensinam­nos   não   apenas   os   políticos,   mas   também   os   juristas.   “Tal   como ... [continua]

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(2012, 09). Teoria da norma. TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Teoria-Da-Norma/351394.html

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