Teoria da norma

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A Força Normativa da Constituição (Die normative Kraft der Verfassung) (Konrad Hesse) Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal­progressista de  Berlim,   sua   conferência   sobre   a   essência   da   Constituição   (Über   das   Verfassungswesen)1.  Segundo   sua tese  fundamental,  questões  constitucionais  não  são questões  jurídicas,  mas   sim questões   políticas.   E   que   a   Constituição   de   um   país   expressa   as   relações   de   poder   nele  dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado  pelos latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo grande capital,  e,   finalmente,   ainda   que   não   se   equipare   ao   significado   dos   demais,  o   poder   intelectual,  representado pela consciência e pela cultura gerais. As relações fáticas resultantes da conjugação  desses fatores constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade,  fazendo com que estas expressem, tão­somente, a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder; Esses fatores reais do poder formam a Constituição real do país. Esse documento  chamado Constituição  ­  a Constituição jurídica  ­  não passa, nas palavras de Lassalle, de um  pedaço de papel (ein Stück Papier). Sua capacidade de regular e de motivar está limitada à sua  compatibilidade   com   a   Constituição   real.   Do   contrário,   torna­se   inevitável   o   conflito,   cujo  desfecho   há   de   se  verificar   contra   a   Constituição   escrita,   esse  pedaço   de   papel   que   terá   de  sucumbir diante dos fatores reais de poder dominantes no país. Questões   constitucionais   não   são,   originariamente,   questões   jurídicas,   mas   sim   questões  políticas.   Assim,   ensinam­nos   não   apenas   os   políticos,   mas   também   os   juristas.   “Tal   como ressaltado pela grande doutrina, ainda não apreciada devidamente em todos os seus aspectos –  afirma Georg Jellinek


Gesammelte Reden und Schriften, org. e introdução de Eduard Bernstein II (1919), p. 25 s. 

quarenta anos mais tarde ­, o desenvolvimento das Constituições demonstra que regras jurídicas  não   se   mostram   aptas   a   controlar,   efetivamente,   a   divisão   de   poderes   políticos.   As   forças  políticas   movem­se   consoante   suas  próprias   leis,   que   atuam   independentemente   das   formas  jurídicas”2. Evidentemente, esse pensamento não pertence ao passado. Ele se manifesta, de forma  expressa ou implícita, também no presente. É verdade que hoje ele surge apenas de forma mais 

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simplificada e imprecisa, não se atribuindo relevância maior à consciência e à cultura gerais,  também   contempladas   por   Lassalle  como   fatores   reais   de   poder.   A   concepção   sustentada  inicialmente   por   Lassalle   parece   ainda   mais   fascinante   se   se   considera   a   sua   aparente  simplicidade e evidência, a sua base calcada na realidade ­ o que torna imperioso o abandono de  qualquer  ilusão  ­  bem como a sua aparente confirmação  pela experiência  histórica.   É que a história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto  nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura­se sempre superior à força das  normas   jurídicas,   que   a   normatividade   submete­se   à   realidade   fática.   Pode­se   recordar,   a  propósito,   tanto   o   conflito   relativo   ao   orçamento   da   Prússia   (Budgetkonflikt),   referido  por  Lassalle, como a mudança do papel político do Parlamento, subjacente à resignada afirmação de  Georg Jellinek, ou ainda o exemplo da debacle da Constituição de Weimar, que, em virtude de  sua evidência, revela­se insuscetível de qualquer contestação. Considerada  em suas  conseqüências,  a concepção  da força determinante  das  relações  fáticas ...
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