Teoria da empresa

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UNIP - 2012/1 – PROF. LISTER ALBERNAZ DIREITO DE EMPRESA – TEORIA DA EMPRESA I - Origem do Direito Comercial O homem, incapaz de saciar sozinho todas as suas necessidades, precisa viver em grupo, formando uma comunidade/sociedade. Na fase primitiva, praticava-se a economia de troca, caracterizada pela permuta dos produtos do trabalho individual efetuada diretamente de produtor a consumidor, emmovimento equivalente. Com o desenvolvimento da civilização, surgem as mercadorias-padrão: conchas, animais (sobretudo bois - pecus - pecúnia), metais preciosos etc., servindo como denominador comum de valor e constituindo-se no que conhecemos por moeda. Assim evoluiu a economia de troca (escambo), para a economia de mercado (monetária), onde o produtor não mais visa a troca, mas a venda, comaquisição de moeda que será aplicada como capital em novo ciclo de produção (capital de giro), propiciando também sua especialização em determinada linha de produção. 1. Conceitos: a) Genérico - é o ramo do direito que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Se apresenta como a ciência jurídica destinada a regular as relações econômicas decorrentes da economia de mercado.b) Econômico - como fato social e econômico, constitui-se numa atividade humana que põe em circulação a riqueza produzida, aumentando-lhe a utilidade. c) Jurídico - “é o complexo de atos de intromissão entre o produtor e o consumidor (mediação) que, exercidos habitualmente (profissionalidade) com fim de lucros, realizam, promovem ou facilitam a circulação dos produtos da natureza e da indústria,para tornar mais fácil e pronta a procura e a oferta”. 2. Caracteres: apresenta-se o direito comercial com um método próprio e característico, ou seja, o método indutivo, que parte da observação da realidade (fatos econômicos), chegando por via dela aos princípios gerais. No direito civil, de método essencialmente dedutivo, parte-se do geral para o particular, baseado que está em princípios geraisque orientam a sua conformação, consubstanciado em institutos tradicionais e quase imutáveis (ex.: família, propriedade etc.). Daí poder-se dizer que o direito comercial: ► é dinâmico; ► possui índole internacionalista e inovadora (ex.: leasing - arrendamento; holdings - concentração de empresas etc.); ► tende à uniformização dos procedimentos e das técnicas negociais - cosmopolitismo (ex.:Convenção de Genebra, sobre cheque e títulos de crédito, para uniformizar a conformação pelos países signatários); ► inspira-se em acentuado individualismo, pois o lucro está diretamente vinculado ao interesse individual; ► é de caráter oneroso, em virtude da finalidade precipuamente lucrativa; ► prefere o informalismo, sem prejuízo da boa fé, buscando regular operações em massa com a rapidez que lhe épeculiar; ► é fragmentário, pois não é um sistema jurídico completo, mas um complexo de normas ensejadoras de muitas lacunas; ► aplica a solidariedade presumida, para tutelar o crédito e a segurança na circulação dos bens. Nota: em obediência ao preceito civil estatuído no art. 265, no direito brasileiro a solidariedade não se presume, exceto na fiança comercial. 3. Autonomia do instituto a) Nodireito romano: o direito romano caracterizou-se pela rigidez de suas formas e solenidades. Não tinha o
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sentido prático, a versatilidade necessária que a rapidez do tráfico mercantil exigia. Por isso, as corporações de mercadores formularam um direito próprio, mais consentâneo com suas necessidades. Esse direito local, dada a identidade de interesses ocorrentes nas feiras e mercados, tendia atornar-se universal, fato inevitável e que culminou na criação dos Tribunais do Comércio, com jurisdição oficial. Dessa forma, a dicotomia do direito privado em dois ramos distintos, quais sejam o direito civil e o comercial, impôs-se pelas necessidades sociais. b) Tipos de autonomia: ► formal ou legislativa - é a autonomia relativa às fontes donde promanam as respectivas normas, ou seja, será...
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