Teoria da empresa e obrigações empresariais

Teoria da empresa e obrigações empresariais

1. Empresa e estabelecimento comercial

Empresa é uma organização construída para exploração de uma atividade econômica, visando o lucro, que divide entre seus sócios.

Classifica-se em firma individual e sociedade empresária.
Sociedade empresária ( Ltda ou S/A

A empresa é a institucionalização de um negócio, que surge de um senso apurado de uma observação de uma ou mais pessoas. A criatividade inventiva gerou o senso de apuração, que possibilitou aos empreendedores, a institucionalização de uma empresa.

Formas de se retirar de um empreendimento:
( falecimento
( exclusão (ltda)
( retirada (direito essencial de todo sócio)
( alienação (venda das cotas, ações)

Fatores determinantes para valoração das cotas, ações:
( o quão bem sucedida está sendo a empresa
( índice de liquidez (velocidade com que o proprietário do bem o transforma em dinheiro)

Para se retirar, deverá recorrer ao Judiciário, requerendo o desfazimento do negócio, haja vista não ter mais recursos para cumprircom suas obrigações.

Affectio societatis ( solidifica as relações entre os sócios e dos sócios com a relação jurídica.

Os impedimentos para se retirar da sociedade, deverão constar no estatuto social. Contudo, quanto mais impedimentos houver, menor será a liquidez das ações, uma vez que, um investidor cauteloso, observará como conseguirá sair da empresa, caso necessário.

Sócios, em nenhuma situação, responderá por dívidas da sociedade, exceto por fraude.

Responsabilidade dos sócios numa sociedade limitada ( há solidariedade na integralização das cotas, devendo mover uma ação de regresso contra os demais sócios.

1.2 Atividade empresarial: atos de comércio x teoria da empresa

Até 2002, era comerciante e a atividade era comercial, devido a uma legislação que a taxava assim.

Teoria da empresa ( uma organização será empresa se buscar o lucro e a forma de utilização da sociedade econômica tiver exploração comercial.