Teoria da contabilidade

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
PROF. DIOGO LINS
TURMA N20 2º SEMESTRE

DISCIPLINA: TEORIAS DA CONTABILIDADE

GRAJAÚ- MA
2012/2

ACADÊMICOS/ RA

MARCONES DE OLIVEIRA ALMEIDA
RA 393894
CELSO LUIZ DE LIMA
RA 393746
JAIRO LUIZ ARAÚJO
RA 393837
LYNDON JOHNSON DE SOUSA MATOS
RA 393868
TÁSSIA ROSANA DEMOURA VILARINS
RA 399897

GRAJAÚ- MA
2012/2
A Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 750 de 29 de dezembro de 1993 estabelece o Princípio da Prudência:
“Art.10 O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniaisque alterem o patrimônio líquido.”
§ 1º O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.
§ 2º Observado o disposto no art. 7º, o Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à corretaaplicação do Princípio da COMPETÊNCIA.
§ 3 º A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável.
“Art. 11 A inobservância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade constitui infração às alíneas “c”, “d” e “e” do art. 27 do Decreto-Lei Nº 9.295, de 27 demaio de 1946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista.”
“Art. 12 Revogada a Resolução CFC nº 530-81, esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1994."
O Princípio da Prudência está presente nas seguintes teorias e doutrinas:
* Teoria do risco e incerteza
* Teoria das reservas expressas e reservas ocultas
* Doutrina dos fatos antecedentes,concomitantes e sucessivos e teoria do valor.

Objetivo
Os princípios contábeis permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de credibilidade em função do reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dos dados fornecidos e facilitam a adequada interpretação entre empresas do mesmo setor.
O Princípio da PRUDÊNCIA determina aadoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Os denominados “Princípios Fundamentais de Contabilidade” que em realidade surgiram como macro regras sobre a informação, aceitos há décadas no exterior e no Brasil pelo ConselhoFederal de Contabilidade oficialmente desde 1993.
A deliberação CVM - Comissão de Valores Mobiliários 566/08, das normas da entidade particular estrangeira IASB - International Accounting Standards Board (IAS 39 e IAS 32) segue, pois, quanto aos bens denominados como “ativos financeiros” para venda o que também a lei 11.638/07 fixa como alteração do artigo 183 da lei 6404/76.
A questão não está,pois, em arranhões que possam ferir o legislado, mas, sim no que este possa golpear o interesse de terceiros com o mascaramento de valores, através da falta de respeito ao Princípio de Prudência como “macro regra” que é.
A extrema complexidade do texto da deliberação, a redação sem virtudes didáticas (posto que importada de outro idioma), sugere questionamento diante de fato tão simples que seresume em uma só expressão – “Prudência”.

Iudícibus (2004) destaca que a aplicação do Princípio da Prudência – de forma a obter- se o menor Patrimônio Líquido, dentre aqueles possíveis diante de procedimentos alternativos de avaliação – está restrita às variações patrimoniais posteriores às transações originais como mundo exterior, uma vez que estas deverão decorrer de consenso com os agentes...
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