Teoria da carga dinamica das cargas

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TEORIA DA CARGA DINÂMICA DAS PROVAS


3.1 Prova:

A prova dos fatos se faz por meios adequados a fixá-los em juízo. Os meios de prova variam conforme a natureza do ato, sendo assim, um mesmo fato pode ser provado por diferentes meios. Na prova judiciária os meios precisam ser juridicamente idôneos (art. 332, CPC) (DIDIER JR; BRAGA; OLIVEIRA, 2011).
Distinguem-se os meios das fontesde prova: os meios são as técnicas utilizadas para retirar prova de onde ela jorra (ou seja, da sua fonte). São fontes de prova as pessoas, as coisas e os fenômenos. De acordo com José Carlos Barbosa de Moreira (apud DIDIER, p.48), Os meios de prova são “pontes através dos quais os fatos passam para chegar, primeiro, aos sentidos, depois à mente do juiz”

De onde podem partiressas ponte? À evidência, de tudo quanto seja acessível aos comuns sentidos humanos... Logo, os pontos de partida concebíveis são: outras pessoas, coisas e fenômenos naturais (sucessão de dias e noites, precipitações atmosféricas, modificações do solo ou da paisagem devidas a movimentos tectônicos e assim por diante) ou artificialmente provocados (v.g., uma reação química em laboratório)Prova é um instrumento que objetiva fornecer ao juiz elementos necessários para reconstruir fatos pretéritos, objetivando que ele possa formar o seu convencimento acerca da veracidade ou falsidade dos fatos expostos pelas partes. Vale destacar que os fatos pertencem ao passado, porém as situações levantadas no processo podem estar ocorrendo no presente ou gerarem efeitos no futuro (FERNANDES,2010).
O conceito de prova está diretamente ligado à sua finalidade. É ela o instrumento que tentará convencer o destinatário da prova em relação aos fatos controvertidos do processo alegados pelas partes. Sem analisá-la e valorá-la, não é possível que o magistrado faça um juízo de valores e emitir a sua decisão (FERNANDES, 2010).
A prova não é um dever, pois sendo um dever, a parte seriacompelida a cumprir, obrigada a fazer. Por ser um ônus não existe a obrigação, mas a parte arca com as consequências da omissão. A consequência seria a improcedência da causa, ou seja, a parte perde.
3.2 O Direito Fundamental à Prova:

A prova é um direito e também um ônus. É um direito fundamental, derivado dos direitos fundamentais ao contraditório e ao acesso à justiça (DIDIER JR; BRAGA;OLIVEIRA, 2011).
Marinoni, esclarece a questão (apud DIDIER 2011, p.18):

Como adverte Trocker, o objetivo central da garantia do contraditório não é a defesa entendida em sentido negativo, isto é, como oposição ou resistência ao agir alheio, mas sim a “influência”, entendida como Mitwirkungsbefugnis (Zeuner) ou Einwirkungsmolichkeit (Baur), ou seja, como direito ou possibilidade deinfluir ativamente sobre o desenvolvimento e o resultado da demanda. De nada adianta, de fato, garantir uma participação que não possibilite o uso efetivo, por exemplo, dos meios necessários à demonstração das alegações. O direito à prova é resultado da necessidade de se garantir ao cidadão a adequada participação no processo. Como demonstra VIGORRITI, a estreita conexão entre as alegações dosfatos, com que se exercem os direitos de ação e de defesa, e a possibilidade de submeter ao juiz os elementos necessários para demonstrar os fundamentos das próprias alegações tornou clara a influência das normas em termos sobre os direitos garantidos pelo due process of law. A mesma conexão impõe o reconhecimento, em nível constitucional, de um verdadeiro e próprio direito à prova (right toevidence) em favor daqueles que têm o direito de agir ou de se defender em juízo.
O direito de produzir prova engloba o direito à adequada oportunidade de requerer a sua produção, o direito de participar da sua realização e o direito de falar sobre os seus resultados. No caso de prova determinada de ofício vale o mesmo, pois a parte não só tem o direito de sobre ela se pronunciar, mas...
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