Teoria da argumentação jurídica

Páginas: 23 (5553 palavras) Publicado: 27 de fevereiro de 2011
TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

A argumentação jurídica deve ser compreendida como uma atividade lingüística que ocorre em várias situações, desde a corte até a sala de aula, e, não importa o ambiente em que esteja inserida, deverá estar fundamentada na “argumentação racional”.
Sendo assim, a questão sobre a natureza da argumentação racional se apresenta de modoigualmente insistente para advogados praticantes, filósofos e teóricos do Direito, pois da possibilidade da argumentação jurídica racional dependem não só o caráter científico da jurisprudência, mas também a legitimidade das decisões judiciais.
O tema deste trabalho é apresentar a origem e os teóricos da argumentação jurídica, pois cada um deles, desde a Antigüidade, tornou possível odesenvolvimento da argumentação jurídica racional, tal qual o mundo do Direito a conhece no presente século XXI.
Conclui-se esta introdução com as palavras do Professor Miguel Reale, que demonstram a importância que a teoria da argumentação tem para o Direito:
“Se há bem poucos anos alguém se referisse à técnica da argumentação [jurídica], como um dos requisitos essenciais àformação do jurista, suscitaria sorrisos irônicos e até mordazes, tão forte e generalizado se tornara o propósito positivista de uma Ciência do Direito isenta da riqueza verbal, apenas adstrita à fria lógica das formas ou fórmulas jurídicas (...). De uns tempos para cá, todavia, a Teoria da Argumentação volta a merecer a atenção de filósofos e juristas, reatando-se, desse modo, uma antiga e alta tradição,pois não devemos esquecer que os jovens patrícios romanos preparavam-se para as nobres artes da Política e da Jurisprudência nas escolas de Retórica.” 1 

________
1. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, p.109, 1973.

A cultura humana - o Direito em particular-, é um depósito de preceitos éticos, jurídicos e políticos que abarca todo tipo de ordens específicas,valores, proibições, tabus e rituais. Desde a mais remota época, os estudiosos do Direito têm tentado organizar estes imperativos em um sistema universal de normas e princípios de maneira racional, harmônica e defensável, sem que até agora se tenha conseguido chegar a algo parecido com um consenso, e tal constatação também se estende à argumentação jurídica, que, ao contrário da Matemática e da Física,que são as mesmas para todos e em qualquer lugar, o Direito - e por extensão a argumentação jurídica - ainda não pôde alcançar um similar e ponderado equilíbrio.
A argumentação jurídica, como salienta Miguel Reale na apresentação deste trabalho, era importante já na Antigüidade Greco-Romana, quando os jovens tinham aulas de Retórica para se pronunciarem na Política e no Direito.A Retórica teve início na Grécia Antiga, assim como a Filosofia. Ela foi melhor definida por Aristóteles, que a classificou como a faculdade de ver teoricamente o que, em cada caso, pode ser capaz de gerar a persuasão. Nesse sentido, a retórica é uma modalidade discursiva geral, aplicável às mais variadas disciplinas - uma atividade em que predomina a forma, como a gramática e a dialética, enão o conteúdo.

Sua origem relaciona-se às novas relações sociais advindas do surgimento da Pólis. Se, como dito anteriormente, a essência da Retórica consiste na persuasão através da argumentação, não há como se pensar nela sem democracia e liberdade de debate, características da organização política do mundo grego.

         O nascimento histórico da Retórica deu-se no Século Va.c., em Siracusa, na Magna Grécia, atual Itália. Após a queda do tirano Trasíbulo, sucederam-se inúmeras causas para a restituição, aos legítimos proprietários, das terras que o tirano lhes havia subtraído. Desde suas origens, está portanto a Retórica indissoluvelmente ligada ao Direito, no aspecto que Aristóteles mais tarde chamará de "gênero judicial" do discurso retórico.  O primeiro...
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