Teoria critica dos direitos humanos

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  • Publicado : 10 de dezembro de 2012
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Teoria Critica dos Direitos Humanos



As idéias iniciais já deixam bem clara a postura do autor em relação aos direitos humanos, postura que logo se apresenta inovadora e revolucionária. Flores defende a compreensão dos direitos humanos não como meras normas, bastantes em si mesmas, mas como processos institucionais e sociais para a conquista daquilo que entende ser o único elemento éticoe político universal: a dignidade humana. Os direitos humanos, assim compreendidos pelo autor, são um resultado das lutas sociais pela dignidade, pelo elemento ético universal.
Num primeiro momento, já quando desenvolve sua teoria, Joaquín Flores critica a postura tradicional de igualar direitos humanos às normas sobre direitos humanos. Não pretende, todavia, negar em absoluto as conquistas dasdeclarações que se seguiram à de 1948.
O que demonstra é que os direitos humanos são sobretudo um processo, um resultado de lutas, e, assim, não devem ser compreendidos como algo posto ou imposto de cima para baixo, tanto é que ressalta em mais de uma vez que são as ações sociais de baixo que geram a emancipação. Esta parte inicial do livro já permite uma primeira conclusão: trata-se de livro comfunções de manifesto, uma obra política à altura de escritos como o de Marx e Engels, um Manifesto dos Direitos Humanos.
Ao aprofundar um pouco mais, já nos capítulos seguintes, fica clara uma idéia inovadora: a distinção entre direitos humanos e “bens” que precisam ser alcançados para que se obtenham os direitos humanos. De nada adiantam declarações de direitos sem que haja condições sociais,políticas, econômicas e jurídicas para alcançar estes direitos. Não se confundem assim os direitos humanos (que exigem a presença dos ‘bens’), com as normas positivadas sobre direitos humanos. No máximo, as normas jurídicas são garantias jurídicas, mas nunca, a priori, os direitos humanos em si mesmos.
Ainda sobre o caráter político da obra, uma categoria utilizada pelo autor é o “empoderamento”das pessoas violadas em seus direitos humanos. Os direitos humanos, ou seja, as normas e teorias sobre eles, existem para “empoderar”, para dar poder às pessoas, dando-lhes um dos instrumentos necessários à obtenção daqueles bens de que necessitam para alcançar vidas dignas. O tema ainda será posteriormente aprofundado ao tratar da ontologia da potência.
Para uma perfeita compreensão dos direitoshumanos, todavia, é preciso compreendê-los em sua multicomplexidade cultural, empírica, jurídica, científica, filosófica, política e econômica. Na ordem: a estreita relação entre os atuais direitos humanos e o ocidente; a dependência de cada pessoa no processo de obtenção de bens; a consciência de que as normas não criam direitos humanos por si; a inviabilidade de um pensamento neutro; acontaminação do estudo dos direitos humanos de “contextos”; a consciência do que está por trás das instituições que o neoliberalismo trabalha para impedir que os direitos humanos sejam praticados.
Especificamente em relação à complexidade filosófica, chama à atenção a expressão criada pelo autor, que demonstra de forma clara a necessidade de contextualização da filosofia: “devemos contaminar os direitoshumanos de contextos”.
Para que se alcance efetivamente uma teoria realista e crítica dos direitos humanos é preciso uma conjunção de fatores, expostos por Flores como condições: a) uma visão realista, mas ao mesmo tempo otimista, que apresente caminhos para as soluções; b) a utilização da linguagem como instrumento de combate, pela conscientização; c) que a sociedade necessite dos direitoshumanos, ou seja, que a coletividade precise de direitos humanos e de uma visão alternativa de mundo para sobreviver ) a fuga da hegemonia pela busca da exterioridade.
O papel da linguagem, aspecto interessante a ser destacado, encontra prática no que se chama de “o politicamente correto”. Não apenas uma forma, mas uma mudança de paradigmas, alertando, pela linguagem, que o mundo precisa mudar....
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