Teoria adotada pelo código civil de 2002 quanto ao nascituro

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  • Publicado : 9 de abril de 2013
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Teoria adotada pelo Código Civil de 2002 quanto ao nascituro.

Ao analisar argumentação de doutrinadores e o que é disposto no Código Civil de 2002, pode-se observar ênfase aproteção humana, por fim para tal proteção se faz necessário estipular a partir de quando se é pessoa e se encontra amparada no âmbito das leis, mais ainda, se é uma pessoa enão uma coisa.
Segundo conceituação de Maria Helena Diniz “Nascituro é aquele que há de nascer, cujos direitos a lei põe a salvo”. Sendo assim aderindo a teoria Concepcionista seopondo a teoria Natalista na qual somente assegura após o nascimento com vida, ou mera expectativa de direito, ou ainda contra a teoria da Personalidade Condicional onde osdireitos do nascituro estão sujeitos a condições suspensivas e apegadas ao patrimonialismo e não proteção humana.
Há vários dispositivos no código civil onde se asseguram direitosdo nascituro, pode-se destacar o reconhecimento de paternidade antes do nascimento, e partindo da premissa de que somente é possível reconhecer paternidade de uma pessoa, nãode uma coisa, defendendo assim a teoria Concepcionista trazendo a tona os direitos do nascituro amplamente relacionados no código civil de 2002, como no artigo 1779, caput. Ondedá ao nascituro um tratamento como absolutamente incapaz, colocando o mesmo como uma pessoa menor de 16 anos, sendo assim o considerando pessoa humana e atribuindo direitos aomesmo. Para tal entendimento tem-se baseado a lei de Biossegurança o fato de que permite o uso de embriões considerados inviáveis para o desenvolvimento de uma nova pessoa,assegurando seu direito a vida e também caracterizando crime a venda de embriões dentre outras restrições reforçando a idéia de pessoa e representando uma idéia concepcionista.
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