Tensões entre a globalização financeira, valores democráticos e a soberania nacional: evidências a partir da recente crise financeira (2008-2012)

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TENSÕES ENTRE A GLOBALIZAÇÃO FINANCEIRA, VALORES DEMOCRÁTICOS E SOBERANIA NACIONAL: EVIDÊNCIAS A PARTIR DA RECENTE CRISE FINANCEIRA (2008-2012) ÁREA TEMÁTICA: DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO

Autor: Caio de Souza Borges Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP (EDESP-FGV/SP) E-mail: caio.borges@gvmail.br

Resumo A recente crise financeira evidenciou o alto grau de interconexõesentre agentes financeiros situados em múltiplas jurisdições e tornou item prioritário da agenda de governos e órgãos internacionais a reforma da “arquitetura financeira global”, de modo a assegurar uma eficaz cooperação e harmonização entre os diversos regimes regulatórios nacionais. Este trabalho apresenta alguns dos desafios à reestruturação do sistema financeiro internacional, à governança globalde um regime regulatório policêntrico e explora algumas tensões entre a transferência das instâncias decisórias da esfera estatal para a internacional e a autonomia do Estado na condução de políticas nacionais em um contexto de mercados financeiros altamente integrados, isto é, sob a perspectiva da globalização financeira. Palavras-chave: sistema financeiro internacional; crise financeira;governança global; democracia; globalização financeira. Abstract The recent financial crisis has unveiled a high level of interconnectedness among financial agents based in multiple jurisdictions and has shifted the reform of the “global financial architecture” into the top priority of the agenda of governments and international bodies, in order to ensure effective cooperation and harmonization betweendifferent national regulatory regimes. This paper presents some of the obstacles to the restructuring of the international financial system, to the global governance of a polycentric regulatory regime and explores some of the tensions between the transfer of decision-making powers from state-level to international-level bodies and the autonomy of the state in setting national policies in a contextof deeply integrated financial markets, also known as financial globalization. Key-words: international financial system; financial crisis; global governance; democracy; financial globalization. 1. Introdução

“Uma crise global requer soluções globais”. Assim sentenciaram os líderes do G-20 em sua declaração final do encontro de abril de 2009. Juntamente com essa constatação, foram lançadasdiversas propostas para enfrentar “o grande desafio para a economia mundial dos tempos modernos” (G-20, 2009). Duas delas interessam ao presente estudo: (i) a reconstrução do sistema financeiro global e (ii) o fortalecimento das instituições financeiras internacionais, para que estas deem “suporte ao crescimento global sustentável e para que possam servir às necessidades das empresas e dos cidadãos”(G-20, 2009). A “arquitetura do sistema financeiro internacional” compreende o conjunto de instituições internacionais que dão forma e escopo ao regime regulatório do sistema financeiro global e que envolve agências multilaterais, órgãos colegiados, comitês de reguladores, fóruns de experts e instituições financeiras internacionais tradicionais (FMI e Banco Mundial). Partindo-se da constatação queo Brasil tem se engajado ativamente nas discussões empreendidas em fóruns internacionais de regulação financeira, seja através de representantes políticos dos poderes Executivo e Legislativo, seja por meio dos órgãos reguladores do sistema financeiro, o Banco Central – BC e a Comissão de Valores Mobiliários – CVM ou, ainda, através de representantes das instituições financeiras domésticas ouestrangeiras que operam no país, este trabalho tem como objetivo avaliar criticamente o fenômeno de internalização de padrões internacionais de regulação do sistema financeiro. O raciocínio empreendido neste trabalho toma como pressuposto a incidência do “trilema de Rodrik”, pelo qual não é possível compatibilizar soberania estatal, valores democráticos e hiperglobalização, três “drivers” da...
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