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L.E.R. – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS

(A EPIDEMIA LABORATIVA INDENIZATÓRIA)

América C. B. Lima de Meneses

Advogada em Aracaju-SE

Uma grande massa operária vem sendo acometida pela maisrevolucionária doença adquirida no âmbito do trabalho, a L.E.R. (lesões por esforços repetitivos), atualmente denominada de D.O.R.T. (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).

A L.E.R.foi reconhecida como doença do trabalho pela Portaria nº 4.060 de 06 de agosto de 1987, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. A partir de então, passou a ser considerada como acidente detrabalho, por estar dentre os casos previstos no artigo 20 da Lei 8.213/91 e artigo 140 do Decreto 611/92, assim expostos:

Lei 8.213/91

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termosdo artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar e constante da respectiva relaçãoelaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais sem que o trabalho é realizado e com ele serelacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Decreto 611/92

"Art. 140. Considera-se acidente do trabalho, nos termos do art. 139, as seguintes entidades mórbidas:

I –doença profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação de que trata o Anexo II;"

A massa operáriaatingida é bastante heterogênea, afligindo várias classes com diversificados tipos de função como: telefonistas, metalúrgicos, empacotadores, carregadores, montadores industriais, dentre outros. Contudo,a eclosão da L.E.R. tem sido bastante intensa naquelas pessoas que possuem função de digitação, como os operadores de microcomputadores e caixas bancários, que com grande freqüência repetem os...
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