tempos modernos

Faculdade Projeção

Bruna Stéfane Paiva Pereira

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE
MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS

Brasília, DF
13/10/2013

Referências Bibliográficas

COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direito humanos. 5 ed. rev. e atual. São Paulo. Saraiva, 2007.

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GOMES, Joaquim Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar. 2001.

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SOUZA, Sérgio Ricardo de. Comentário à lei de combate à violência contra a mulher. Curitiba: Juruá. 2007.

Sites relacionados http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/ultimos_noticias/not_artigo_flaviasilvia/. Acesso em 13/05/2008.

http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=464&Itemid=56. Acesso em 24/04/2008.

Resumo

O texto mostra a importância dos direito humanos. Considerando que, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, diz que todos somos iguais de acordo quanto pertencem à mesma categoria. Quanto na verdade não vemos de fato essa “igualdade” entre gêneros. Veremos também as leis e políticas públicas que foram criadas para proteção da mulher, garantindo e assegurando os seus direitos.

A Declaração Universal de 1948 trouxe como um dos seus direitos universais a igualdade. Para Bobbio, esse princípio, consiste na ideia de justiça formal, afirmam simplesmente que todos devem ser tratados do mesmo modo quando pertencerem à mesma categoria.

O pecado contra a dignidade da pessoa humana consiste em considerar as diferenças para inferiorizar o indivíduo, ou até mesmo um grupo de pessoas, por suas peculiaridades. Cedaw, foi o primeiro documento