Teletrabalho

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A FISCALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO
MEIO AMBIENTE LABORAL NO ÂMBITO DO TELETRABALHO1
MARCELLA VERGARA MARQUES PEREIRA2

RESUMO: O teletrabalho, resultado das grandes transformações tecnológicas
vivenciadas no mundo atual, possibilita ao teletrabalhador a prestação laboral
em sede diversa à do empregador, e como tal a disposição de equipamentos
de telecomunicação para aperfeita conexão entre os sujeitos da relação tornase extremamente essencial para a configuração do instituto em análise. Sendo
as normas relativas à saúde, segurança e higiene no meio ambiente do
trabalho preceitos de grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro e
inexistindo ao mesmo tempo uma normatização específica no Brasil destinada
a regulamentar estes temas nas relações deteletrabalho, a presente
monografia busca analisar a fiscalização do direito à saúde e segurança no
meio ambiente laboral nesta nova modalidade de trabalho, enfrentando
principalmente a questão do teletrabalho prestado em domicílio que apresenta
uma série de dificuldades frente às limitações preconizadas pelo texto
constitucional em vigor.
Palavras-chave: Teletrabalho. Meio Ambiente Laboral.Fiscalização.

ABSTRACT: Teleworking, consequence of great technological transformation
lived nowadays, enables the teleworker to render his service in a distinct seat of
his employer and, for that to happen, the provision of teleworking equipment is
fundamental, so that, both – teleworker and employer – can communicate with
one another and constitute the institution in analysis. Whereas the standardsrelated to health, security and hygiene in the working environment are issues of
great relevance in the brazilian legal system, and while there is not a specific
1

Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para
obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul eaprovado, em grau máximo, pela
banca examinadora composta pela Orientadora Profª. Drª. Denise Pires Fincato, Profª. Ms.
Mariângela Guerreiro Milhoranza e Profª. Drª. Márcia Andrea Bühring, em 22 de junho de
2011.
2
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. E-mail: cellavm@hotmail.com.

2
normalization for regulating these subjects within the teleworking relations in
Brazil, this academicwork aims at analyzing the inspection of the right to health
and security within this new way of working, specially facing teleworking
provided at home, which presents a number of difficulties based on the
limitations presented in the Current Constitution.
Keywords: Teleworking. Working Environment. Control.

INTRODUÇÃO

Com a evolução das tecnologias informacionais e com as modernasferramentas de comunicação, verifica-se o surgimento do teletrabalho no
mundo como fenômeno cada vez mais recorrente nas relações laborais. Nesse
contexto de profundas modificações que trazem à temática do Direito do
Trabalho novos desafios, a escolha do presente tema justifica-se pela
repercussão do teletrabalho na saúde e segurança dos teletrabalhadores, bem
como pela sua atualidade e relevânciapara a ciência jurídica e social.
Nesse sentido, sendo o instituto do teletrabalho uma inovação
notadamente visível no Direito Laboral Brasileiro, o primeiro capítulo da
presente monografia visa apresentar, além dos aspectos introdutórios, a sua
classificação, modalidades, vantagens e desvantagens, bem como a
necessidade de uma regulamentação eficaz acerca do assunto que busque
definir commaior precisão preceitos até então inexistentes no ordenamento
jurídico pátrio.
Sequencialmente, busca-se na segunda parte da exposição, a
análise de conceitos teóricos referentes ao meio ambiente laboral, levando
sempre em consideração a visão constitucional, que assegura a todo o ser
humano a existência em um ambiente equilibrado e saudável, direito extensível
ao ambiente de labor,...
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