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  • Publicado : 19 de maio de 2011
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A Nanotecnologia e as relações de trabalho: garantia dos direitos fundamentais à luz do princípio da precaução Marcelo B. Kümmel, Mariana S. Garcia, Ana Carolina Espindola
Centro UniversitárioFranciscano

1. Objetivos
A presente pesquisa visa analisar os impactos da nanotecnologia no mundo do trabalho e as possíveis respostas encontradas no ordenamento jurídico para o enfrentamento doseventuais riscos dela decorrentes. Buscase investigar os possíveis riscos enfrentados pelos trabalhadores e pesquisadores, além da possibilidade de a legislação nacional dar respostas à garantia de seusdireitos fundamentais.

4. Conclusões
Constata-se que muitos produtos com a marca das nanotecnologias já estão no mercado de consumo e que processo produtivo necessário para o desenvolvimento dessesprodutos expõe os trabalhadores a riscos em um momento em que ainda não existem pesquisas capazes de garantir sua proteção. Neste cenário, como forma de garantir os direitos fundamentais dostrabalhadores, necessário buscar amparo no princípio da precaução, plenamente aplicável às relações de trabalho, evitando a manipulação de elementos dos quais não se saiba o grau de risco a que as pessoaspodem ser submetidas. Isto implica, portanto, maior investimento na pesquisa acerca dos possíveis efeitos deletérios que a manipulação de materiais em escala nanométrica pode causar a pesquisadores etrabalhadores. Da mesma forma, certos direitos fundamentais, como o direito à informação e à integridade física e psíquica da pessoa devem se destacar frente ao direito ao desenvolvimento e evoluçãotecnológica. Não se trata de barrar o desenvolvimento tecnológico, mas fazê-lo acompanhar-se do devido respeito à dignidade humana. Diante disso, verifica-se a necessidade de utilização do princípio daprecaução na pesquisa e manipulação da nova tecnologia, de forma a garantir direitos fundamentais dos trabalhadores e pesquisadores, especialmente enquanto não se tem certeza dos riscos a que estão...
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