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REGRAS ESPECÍFICAS PARA QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS DE TECNOLOGIA DE MATERIAIS E COMPONENTES DE CONSTRUÇÃO CIVIL

1. OBJETO

O presente documento estabelece regras específicas para concessão e manutenção da qualificação de empresas de tecnologia de materiais e componentes de construção civil para a prestação de serviços de controle tecnológico das obras da CDHU, na forma do Programa QUALIHAB.

Complementa as disposições gerais do Acordo Setorial firmado entre a CDHU e o SINAENCO -Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva e o respectivo Programa Setorial da Qualidade (PSQ), documentos que permanecem válidos, com exceção das eventuais modificações decorrentes das presentes regras específicas.

2. CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NO QUALIHAB

Em função do estabelecido no Programa Setorial da Qualidade firmado entre a CDHU e o SINAENCO/CTMC, abaixo são apresentados os critérios que as empresas de tecnologia devem atender para sua participação no PSQ:

2.1 PRÉ-REQUISITOS

Inicialmente devem atender aos seguintes requisitos:

a) estar devidamente cadastrada na CDHU, ou em outro órgão ou empresa do Governo do Estado de São Paulo para prestação de serviços de controle tecnológico, devendo apresentar o respectivo CRC (Certificado de Registro Cadastral) atualizado;
b) aceitar as condições estabelecidas no PSQ e neste documento, apresentando o Termo de Compromisso na forma do modelo constante do Anexo I.

2.2 NÍVEIS E REQUISITOS DE QUALIDADE

As empresas interessadas deverão atender aos critérios estabelecidos na tabela a seguir apresentada, de acordo com os níveis de qualificação pretendido, devendo apresentar documentação comprovante do atendimentos a tais requisitos:

DESCRIÇÃO QUALIFICAÇÃO

A
B
C
A. CAPACIDADE OPERACIONAL

A.1 INSTALAÇÕES

Área construída
 250 m2
 180 m2
 100 m2 capacidade de armazenamento da câmara úmida (corpos de