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ORIENTAÇÕES PARA HOMOLOGAR PRODUTOS PARA USO PRÓPRIO POR DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
O presente documento tem por objetivo orientar o usuário do sistema SGCH a homologar produtos para uso próprio esem direito à comercialização. O roteiro abaixo está organizado de forma simplificada por etapas a serem cumpridas até a conclusão do processo de homologação. Etapa I Quero homologar um produto parauso próprio. O que fazer? Fazer o autocadastramento no sistema SGCH no site: www.anatel.gov.br Clicar em informações técnicas (indicado pela seta vermelha abaixo).

Clicar em certificação de produtos(indicado pela seta vermelha abaixo).

Clicar no link (indicado pela seta vermelha abaixo).

Clicar na opção ”Identifique-se“ (indicado pela seta vermelha abaixo).

Clicar na opção ”Ainda nãosou cadastrado“ (indicado pela seta vermelha abaixo) e preencher os dados cadastrais.

Após o preenchimento do cadastro, solicitar à Gerência de Certificação da Anatel a liberação para preencherrequerimentos para Homologação para produtos de telecomunicações enviando e-mail para rfcec@anatel.gov.br , com os seguintes dizeres: Assunto: Liberação de perfil para preenchimento de requerimentosTexto: Solicito a esta gerência liberação para o preenchimento de requerimento para homologação de produtos de telecomunicações. Nome: _______________________ CPF: ________________ (somente números)Atenciosamente, ____________________.

A Anatel enviará e-mail em resposta confirmando a alteração do perfil de acesso.

Etapa II Quero preencher o requerimento para homologar um produto. O que fazer?Entrar no sistema SGCH informando CPF e senha (como descrito na tela abaixo).

Na tela seguinte, clicar na opção ”HOMOLOGAR PRODUTOS“.

Na tela seguinte, clicar na opção ”PREENCHERREQUERIMENTO“.

Na tela seguinte aparecerá um aviso. Ignorar o aviso e clicar ”OK“.

Na tela seguinte escolha a opção “Declaração de Conformidade”.

Selecione o solicitante: escolha a opção “importador do...
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