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ORIENTAÇÕES PARA HOMOLOGAR PRODUTOS PARA USO PRÓPRIO POR DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
O presente documento tem por objetivo orientar o usuário do sistema SGCH a homologar produtos para uso próprio e sem direito à comercialização. O roteiro abaixo está organizado de forma simplificada por etapas a serem cumpridas até a conclusão do processo de homologação. Etapa I Quero homologar um produto para uso próprio. O que fazer? Fazer o autocadastramento no sistema SGCH no site: www.anatel.gov.br Clicar em informações técnicas (indicado pela seta vermelha abaixo).

Clicar em certificação de produtos (indicado pela seta vermelha abaixo).

Clicar no link (indicado pela seta vermelha abaixo).

Clicar na opção ”Identifique-se“ (indicado pela seta vermelha abaixo).

Clicar na opção ”Ainda não sou cadastrado“ (indicado pela seta vermelha abaixo) e preencher os dados cadastrais.

Após o preenchimento do cadastro, solicitar à Gerência de Certificação da Anatel a liberação para preencher requerimentos para Homologação para produtos de telecomunicações enviando e-mail para [e-mail] , com os seguintes dizeres: Assunto: Liberação de perfil para preenchimento de requerimentos Texto: Solicito a esta gerência liberação para o preenchimento de requerimento para homologação de produtos de telecomunicações. Nome: _______________________ CPF: ________________ (somente números) Atenciosamente, ____________________.

A Anatel enviará e-mail em resposta confirmando a alteração do perfil de acesso.

Etapa II Quero preencher o requerimento para homologar um produto. O que fazer? Entrar no sistema SGCH informando CPF e senha (como descrito na tela abaixo).

Na tela seguinte, clicar na opção ”HOMOLOGAR PRODUTOS“.

Na tela seguinte, clicar na opção ”PREENCHER REQUERIMENTO“.

Na tela seguinte aparecerá um aviso. Ignorar o aviso e clicar ”OK“.

Na tela seguinte escolha a opção “Declaração de Conformidade”.

Selecione o solicitante: escolha a opção “importador do