Tecnologia & gestão de recursos humanos

Universidade Anhanguera – Uniderp-SJCampos-SP Centro de Educação a Distância

TRABALHO Direito Empresarial
Tecnologia & Gestão de Recursos Humanos – 2º Semestre

Grupo Acadêmico

Adriana A. Ferreira – RA. 2065115201 Elisangela S. Paloco – RA. 2041985790 Joelma dos S. Machado Mello – RA. 4157253381 Natanael Nascimento – RA. 6136256334 Saulo Rodrigues dos Santos – RA. 20651127 Trabalho de Direito Empresarial – Tema: Modelo de Contrato Social Empresa Limitada conforme Código Civil 2002 - (Jr. Anan, Pedro – Marion C. José, PLT, 220 – págs. 137-146), apresentadas a Faculdade Anhanguera Educacional S/A Tecnologia & Gestão de Recursos Humanos - Disciplina: Direito Comercial e Tributário - Professor MS. Marcos Silva do Nascimento

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Elaboração de

Modelo de Contrato Social

Sociedade Limitada

de acordo com o Código

Civil/2002

TGRH – 2º. Semestre – 2010 – Trabalho/Grupo – Elaboração de Contrato Social Empresa limitada Conforme Código Civil 2002 – (PLT (Jr. Anan, Pedro – Marion C. José, PLT, 220 – págs. 137-146)). Disciplina: Direito Comercial e Tributário - Professor MS. Marcos Silva do Nascimento

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Introdução O Direito teve uma nova fase com a Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2003, que instituiu o Código Civil.

O Código Civil de 1916 e o Código Comercial Brasileiro, de 1850 até então conhecido como a Teoria dos Atos de Comércio.

O Direito privado era dividido a partir de atos considerados pouco relevante para o Direito Comercial, exatamente por ter a característica de um direito especial.

O Direito Comercial indicava as circunstâncias relativas ao comércio, recebendo o nome de atos de comércio, porem tudo ficava com vistas sobre o Direito Civil.

Com o atual Código Civil, unifica-se o direito privado, passando a ser regulado