Tecnologia & gestão de recursos humanos

Páginas: 21 (5238 palavras) Publicado: 6 de abril de 2011
Universidade Anhanguera – Uniderp-SJCampos-SP Centro de Educação a Distância

TRABALHO Direito Empresarial
Tecnologia & Gestão de Recursos Humanos – 2º Semestre

Grupo Acadêmico

Adriana A. Ferreira – RA. 2065115201 Elisangela S. Paloco – RA. 2041985790 Joelma dos S. Machado Mello – RA. 4157253381 Natanael Nascimento – RA. 6136256334 Saulo Rodrigues dos Santos – RA. 20651127 Trabalho deDireito Empresarial – Tema: Modelo de Contrato Social Empresa Limitada conforme Código Civil 2002 - (Jr. Anan, Pedro – Marion C. José, PLT, 220 – págs. 137-146), apresentadas a Faculdade Anhanguera Educacional S/A Tecnologia & Gestão de Recursos Humanos - Disciplina: Direito Comercial e Tributário - Professor MS. Marcos Silva do Nascimento

Universidade Anhanguera – Uniderp – SJCampos-SP Centrode Educação a Distância

Elaboração de

Modelo de Contrato Social

Sociedade Limitada

de acordo com o Código

Civil/2002

TGRH – 2º. Semestre – 2010 – Trabalho/Grupo – Elaboração de Contrato Social Empresa limitada Conforme Código Civil 2002 – (PLT (Jr. Anan, Pedro – Marion C. José, PLT, 220 – págs. 137-146)). Disciplina: Direito Comercial e Tributário - Professor MS. Marcos Silva doNascimento

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Universidade Anhanguera – Uniderp – SJCampos-SP Centro de Educação a Distância

Introdução O Direito teve uma nova fase com a Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2003, que instituiu o Código Civil.

O Código Civil de 1916 e o Código Comercial Brasileiro, de 1850 até então conhecido como a Teoria dos Atos de Comércio.

ODireito privado era dividido a partir de atos considerados pouco relevante para o Direito Comercial, exatamente por ter a característica de um direito especial.

O Direito Comercial indicava as circunstâncias relativas ao comércio, recebendo o nome de atos de comércio, porem tudo ficava com vistas sobre o Direito Civil.

Com o atual Código Civil, unifica-se o direito privado, passando a ser reguladosomente por uma lei geral. Revogou-se, portanto, o Código Civil de 1916, como também a primeira parte do Código Comercial de 1850.

A mudança foi um intenso debate doutrinário no legislativo brasileiro que resultou na tramitação do atual Código Civil.

Questões como; a função social, da propriedade, do contrato, a boa-fé, ou o novo foco do Direito Comercial, retomam questões de algum tempocaladas, volta-se a debater acerca do Direito Comercial, agora denominado Direito Empresarial.

TGRH – 2º. Semestre – 2010 – Trabalho/Grupo – Elaboração de Contrato Social Empresa limitada Conforme Código Civil 2002 – (PLT (Jr. Anan, Pedro – Marion C. José, PLT, 220 – págs. 137-146)). Disciplina: Direito Comercial e Tributário - Professor MS. Marcos Silva do Nascimento

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UniversidadeAnhanguera – Uniderp – SJCampos-SP Centro de Educação a Distância

Segundo o autor (Pedro Anan Jr – PLT 220), retoma-se o debate sobre a limitação de responsabilidade do empresário individual, exercendo determinada atividade para seu livre desenvolvimento de sua personalidade empresarial.

A responsabilidade do empresário individual, vem para modificar o presente contexto, pelo fato de existir aresponsabilidade limitada para o empresário é que se possibilita a constituição de sociedades limitadas com seus sócios.

Este trabalho se desenvolveu mediante a análise dos fundamentos para elaboração de contrato social para empresa limitada, com base no Novo Código civil e fontes bibliográficas, tendo por finalidade a experiência obtida nos procedimentos e abordagens buscando a regulamentação dalimitação de responsabilidade do empresário no direito brasileiro.

O presente trabalho está estruturado em dois capítulos além desta introdução e da conclusão. No primeiro capitulo, analisa-se a A Constituição de uma Empresa baseado no Novo Código Civil 2002.

No segundo capítulo, estuda-se, as Empresa Limitada.

Normas para Elaboração Contrato Social

TGRH – 2º. Semestre – 2010 –...
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