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Servico: Corpo de Bombeiro Militar

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Servico: Corpo de Bombeiro Militar

Servico: CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
28/11/2011 11h36 - Atualizado em 02/12/2011 09h05

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Informações conforme a revisão 31 da Instrução de Trabalho

SERVIÇOS/Pré-requisitos e documentos necessários para execução do serviço.

1. Informações

Não há requisitos

2.Solicitação de Inspeção de Funcionamento

Se pessoa física: Cópia CPF, RG, formulário preenchido e guia de taxas e serviços estaduais recolhida. Em Aparecida de Goiânia, deve-se apresentar cópia de comprovante de endereço.

Se pessoa jurídica: Cópia CNPJ (CGC), formulário preenchido e guia de taxas e serviços estaduais recolhida.

OBS: A inspeção de funcionamento é exigida para todas as edificações eáreas de risco previstas na Lei Estadual nº. 15.802/06 para fins de funcionamento e tem validade de um ano a partir da data de solicitação do cliente, cabendo ao mesmo solicitar nova inspeção após esse período.

3. Solicitação Inspeção de Habite-se

Cópia do memorial descritivo da obra aprovado pelo Corpo de Bombeiros

Formulário preenchido

Guia de taxas e serviços estaduais recolhidaOBS: A inspeção de Habite-se é exigida para todas as edificações e áreas de risco previstas na Lei Estadual nº 15.802/6 para fins de ocupação e é emitida somente nessa vez, não sendo feita sua revalidação.

4. Emissão de 2a via de Certificado e Alteração de Dados Cadastrais

Dirigir-se à mesma Unidade Vapt Vupt em que solicitou o primeiro serviço

Certificado Original

Taxa de 2ª via, sefor o caso

Documentos relativos à empresa

5. Cadastro de Projetos para Análise

Projeto Técnico (PT):

a. 2 (dois) jogos do projeto de arquitetura

b. 2 (dois) jogos do projeto de segurança contra incêndio e pânico.

c. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração dos projetos, que deve ser anexa à via que permanece no Corpo de Bombeiros.

d. 2(duas) vias do Memorial Descritivo Completo, conforme modelo do Corpo de Bombeiros (Anexo B da Nota Aplicativa n. 02 do Corpo de Bombeiros);

e. Procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;

f. Documentos complementares, quando necessário.

g. Acondicioná-los em pasta plástica com elástico.

Projeto Técnico Simplificado (PTS):

a. 1 (um) jogo do projeto dearquitetura ATENÇÃO: As cópias impressas deste documento não têm sua versão controlada.

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b. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração dos projetos, que deve ser anexa à via que permanece no Corpo de Bombeiros.

c. 2 (duas) vias do Memorial Descritivo Completo, conforme modelo do Corpo

de Bombeiros (Anexo B da Nota Aplicativa n. 02do Corpo de Bombeiros)

d. Documentos complementares, quando necessário;

e. Acondicioná-los em pasta plástica com elástico.

Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT):

a. 1 (um) jogo de planta das Instalações Preventivas de Proteção contra Incêndio e Pânico e/ou planta de Instalação e Ocupação Temporária

b. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsáveltécnico da (s):

• Lona de cobertura com material específico, conforme determinado na NT

10, para ocupação com lotação superior a 100 pessoas.

Arquibancadas e arenas desmontáveis

Brinquedos de parques de diversão

Palcos

Armações de circos

Instalações Elétricas

Outras montagens mecânicas ou eletroeletrônicas

Grupo moto gerador

A ART deve ser anexo à via do memorial quepermanece no Corpo de Bombeiros

c. 2 (duas) vias do Memorial Descritivo Completo, conforme modelo do Corpo de Bombeiros (Anexo A da Nota Aplicativa n. 02 do Corpo de Bombeiros)

d. Documentos complementares, quando necessário.

e. Acondicioná-los em pasta plástica com elástico

Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente

(PTOTEP):

a. Conforme requisitos...
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