Tecnologia da Informação

FACULDADE PITÁGORAS
FACULDADE PITÁGORAS DE SÃO LUÍS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

SÃO LUÍS
2013

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Artigo apresentado à disciplina de
Direito da Computação, para obtenção de nota.
Orientador: Fernando Pinheiro

SÃO LUÍS
2013

1 INTRODUÇÃO

A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas.
“É um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o

passivo

e

se

recupere

de momentânea

dificuldade

financeira”.

A recuperação judicial é abordada no capítulo três da lei de Falências e Recuperação de
Empresas (LFRE), de 2005.
De acordo com a lei, a recuperação judicial tem como objetivo viabilizar que a empresa supere a situação de crise econômico-financeira, buscando evitar a falência.
Com isso, a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores (que querem ser pagos), “promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”, diz a lei.

2 COMO A EMPRESA ENTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O pedido de recuperação judicial deve ser feito na Justiça, explica Lopes. A partir do pedido, a empresa tem 6 meses para tentar um acordo com credores sobre um plano de recuperação que definirá como sairá da crise financeira.
Assim que entra com o pedido de recuperação judicial, a empresa precisa apresentar um processo para o juiz. O juiz analisa esse processo e se a documentação estiver completa, dá o despacho que autoriza a recuperação. "Se tiver alguma dúvida, algum documento faltando, ele vai pedir para a empresa completar a documentação", diz o advogado. Após o despacho, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação à Justiça (caso contrário, o juiz decreta a falência).
Apresentando o plano, o juiz vai divulgar esse plano para que os