Tecnologia aplicada a direito

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  • Publicado : 4 de abril de 2013
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Este trabalho trata da relação entre a Tecnologia da Informação e o Direito, notadamente os avanços que vêm sendo conquistados pela implementação efetuada nos Tribunais Estaduais, com vistas aampliar a celeridade – uma das premissas basilares da Justiça, da qual o Direito é o braço inteligente e preparado – sem, no entanto, ameaçar ou lesar qualquer dos direitos e garantias constitucionaisprevistas no Ordenamento Jurídico pátrio. Apresenta-se um conjunto de casos em que a Tecnologia da Informação foi aplicada aos procedimentos cotidianos dos ritos processuais, além de brevemente incluiralguns conceitos típicos do meio da computação. Longe de ambicionar esgotar assunto de tamanha magnitude e complexidade, este escrito tenciona somar esforços às ações que vêm sendo empreendidas pordiversos setores da Justiça brasileira no sentido de ampliar os benefícios da Tecnologia da Informação, aliados aos instrumentos de prática democrática, de harmonia e paz social inerentes ao Direito. Arevolução tecnológica já configura uma realidade em todos os setores da vida cotidiana, notadamente no âmbito da Justiça e do processo. Não é possível prever, na perspectiva de um observador de simplesformação jurídica, que faz uso do computador apenas como uma máquina de escrever de última geração, os avanços que poderão ocorrer nesse campo nos próximos anos. O perigo da informatização da Justiça edo processo é a supervalorização da forma em detrimento das garantias do cidadão (ampla defesa, contraditório, publicidade das audiências, igualdade no tratamento das partes, oralidade, segurança nacomunicação dos atos processuais etc). É necessário que se use com parcimônia tais recursos, para que essas mudanças não venham a ser tão radicais a ponto de deturpar os princípios basilares que regemo processo (devido processo legal), agindo com um verdadeiro diluente sobre os princípios do mesmo.

[...] O mesmo acontece com o Direito de Tecnologia da Informação. Embora ainda não haja na...
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