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Contratos Sociais: Minuta 2 sócios

INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO SOCIAL

MODELO PARA 02 (DOIS) SÓCIOS

1- 01 (uma) via de requerimento assinado por todos os sócios;

2- 03 (três) vias do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado por todos os sócios;

3- Qualificação completa das 02 (duas) testemunhas (Nome completo e assinatura, RG, CPF e endereço completo);

4-Declarações de existência ou inexistência de Impedimentos ou Incompatibilidades para cada sócio, caso não conste no Instrumento de Contrato Social;

5- Confecção do Instrumento em papel A4 (210x297mm), com margem de 04cm (quatro centímetros) à esquerda; NÃO usar papel tipo cartão, ondulado ou muito espesso;

6- NÃO reconhecer firmas dos sócios ou testemunhas. O verso das folhas de assinatura deve estarTOTALMENTE EM BRANCO;

7- É obrigatório aos sócios estarem com a situação regular perante a tesouraria da OAB/RO.

Exmo. Sr. Dr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Rondônia.

(Sócio) e (Sócio), brasileiros, casados, advogados, inscritos respectivamente sob os nrs. .......... e .........., no quadro dos advogados desta Secção, portadores dos CICs nrs. .......... e.........., domiciliados e residentes nesta cidade, à (Endereço Completo), vêm requerer a Vossa Excelência, se digne a determinar o registro e arquivamento do incluso Contrato Social, que ora apresentam em 04 (quatro) vias, esclarecendo não ocorrer quaisquer das restrições do Artigo 16 do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Termos em que
P. deferimento.Cidade (RO), ....... de ....................... de 200... .

______________________________________________

(Nome completo e assinatura de TODOS os sócios)

(Razão Social escolhida)

CONTRATO SOCIAL

Pelo presente instrumento particular, (Identificar cada sócio indicando nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço residenciale nrs. de CPF e OAB), partes entre si ajustadas, têm a constituição de uma Sociedade de Advogados, que se regerá pelas disposições da Lei nº. 8.906 de 04 de julho de 1994, bem como pelas seguintes cláusulas e condições.

CAPÍTULO I
DA RAZÃO SOCIAL E SEDE

Cláusula 1ª - Fica constituída uma Sociedade de Advogados, que girará sob a razão social de (Nome completo ou patronímico completo de um,alguns ou todos os sócios, seguido da expressão Advogados, Advogados Associados, Sociedade de Advogados ou Advocacia. Não é permitido o uso de "&" na razão social, pela sua conotação comercial).

Parágrafo 1º: A Sociedade tem sede e foro nesta cidade de (Endereço completo da Sociedade, incluindo CEP, telefone, fax e E-Mail).

Parágrafo 2º: Poderão ser abertos e fechados escritórios em qualquerponto do território nacional, sempre sob a responsabilidade direta de um dos sócios, respeitada a obrigação de Inscrição Suplementar do responsável e da própria Sociedade, bem como a devida comunicação à Seccional do registro original.

CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS SOCIAIS

Cláusula 2º - A Sociedade tem por objetivo disciplinar a colaboração recíproca no trabalho profissional, bem como oexpediente e resultados patrimoniais auferidos na prestação de serviços de advocacia em geral. Aqueles serviços privativos da advocacia, conforme reservados no Estatuto dos Advogados, serão exercidos individualmente pelos sócios, ainda que revertam ao patrimônio social os respectivos honorários.

CAPÍTULO III
DO CAPITAL SOCIAL

Cláusula 3ª - O capital social totalmente integralizado, é de R$.....,divido em (nº. de cotas) cotas, cada uma no valor de R$(valor unitário de cada cota), assim distribuído entre os sócios:

a) Ao sócio (nome do sócio), cabem (nº. de cotas) cotas, perfazendo a quantia de R$..... do capital social.

b) Ao sócio (nome do sócio), cabem (nº. de cotas) cotas, perfazendo a quantia de R$..... do capital social.

CAPÍTULO IV
DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS...
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