Tecnico em seguranca do trabalho

Contrato para Prestação de Serviços do Sistema Integrado de Segurança e Saúde do Trabalho (PPRA – PCMSO – LTCAT – PPP). | |
CONTRATO Nº /

Pelo presente instrumento particular, de um lado, a empresa , CNPJ n.º , situada n , telefone número - , representada por seu residente e domiciliado n , carteira de identidade n.º , CPF/MF. doravante denominada simplesmente EMPRESA e de outro o SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – SECONCI-DF, estabelecido no SCS Quadra 08 Bloco B-50 – Ed. Venâncio 2000 – 8° andar Salas 810 a 844 – Brasília/DF, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.656.261/0001-52, aqui representado por seu Gerente Geral, , , , , portador do CPF n.º , residente e domiciliado nesta capital, doravante denominado simplesmente SECONCI-DF, têm entre si, justos e avençados, a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do objeto
O presente Contrato tem por objeto a elaboração, pelo SECONCI-DF, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, bem como, o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, para , nos moldes e em conformidade com a Legislação Vigente.

CLÁUSULA SEGUNDA: Dos serviços
Os serviços a serem prestados pelo SECONCI-DF, além dos exigidos para a fiel observância da Legislação Vigente, incluirão:
a) Elaboração do PPRA e do PCMSO, com definição das ações pertinentes;
b) Elaboração do LTCAT para fins de aposentadoria especial;
c) Preenchimento do PPP de cada trabalhador;
d) Coordenação médica do programa;
e) Realização dos exames ocupacionais: admissionais, periódicos, demissionais, mudança de função e retorno ao trabalho;
f) Indicação e solicitação de exames complementares laboratoriais e imagenológicos não previstos no PCMSO, quando forem detectadas alterações