Tecnico Contabil

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ALINE LOPES BARBOSA PINA
ÁTYLLE CARVALHO SILVA
ELIARA SOUZA SANTOS
ÉRICK FERNANDES DUTRA SANTOS
LÚCIO NERE OLIVEIRA
RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS
ULISSES OLIVEIRA LOPES

CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS
TRABALHISTAS

Vitória da Conquista, BA
2013

ALINE LOPES BARBOSA PINA
ÁTYLLE CARVALHO SILVA
ELIARA SOUZA SANTOS
ÉRICK FERNANDES DUTRA SANTOS
LÚCIO NERE OLIVEIRA
RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS
ULISSES OLIVEIRA LOPES
ÉRICK FERNANDES DUTRA SANTOS

CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS
TRABALHISTAS

Trabalho de pesquisa apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito das disciplinas do
1 semestre do curso de Ciências Contábeis.
Orientador: Professores do semestre.

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------- 03
2. DESENVOLVIMENTO ------------------------------------------------------------------- 04
2.1.

Alteração do Capital social------------------------------------------------------- 04

2.2.

Juros e Multa referentes à guia da previdência do INSS ---------------- 04

2.3.

Orientação para a aposentadoria ---------------------------------------------- 05

2.4.

Análise da Lei Complementar 123: -------------------------------------------- 06

3. CONCLUSÃO ----------------------------------------------------------------------------- 09
4. REFERÊNCIAS --------------------------------------------------------------------------- 10

3

1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem o objetivo de analisar os elementos dispostos em legislação para a constituição de microempresas e empresas de pequeno porte, tendo em vista os requisitos legais, que garantem a pessoa jurídica tanto a descaracterização da empresa como gozar de benefícios garantidos constitucionalmente, tais como a aposentadoria. Contudo, vários condições legais devem ser respeitadas para que o contribuinte desfrute de tais benefícios,