Tecnica da peticao inicial

809 palavras 4 páginas
PREÂMBULO

(Réu / requerido pessoa jurídica) AUTOR / REQUERENTE (nome completo conforme certidão de nascimento ou casamento), nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) da cédula de identidade Registro Geral nº ... (órgão expedidor), inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº ..., residente e domiciliado (a) na ... nº, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório na ... nº, bairro, cidade, estado, CEP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento ... (indicar artigo e /ou lei que fundamenta a ação), propor AÇÃO DE ..., pelo rito ordinário, em face de RÉU / REQUERIDO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº ..., inscrição estadual nº ..., com sede na ... nº, bairro, cidade, estado, CEP, pelos motivos a seguir aduzidos.
Dos fatos
Causa de pedir remota
Demonstrar de forma concisa e clara os fatos que originaram o direito do autor.
Simplesmente narrar os fatos acontecidos.
Fazer referência a todos os documentos que sejam importantes para comprovação dos fatos alegados e da legitimidade das partes, anexando-os à petição de forma sequencial (ex.: doc. 01, doc. 02, doc. 03 etc) OBS.: A procuração não deve ser numerada como os demais documentos.
Alguns optam por numerar cada parágrafo para facilitar referências futuras (não utilizar essa técnica para OAB).
Do direito
Causa de pedir próxima
Demonstrar de forma lógica e coerente a aplicação do direito ao fato narrado
Mencionar com clareza a legislação aplicável e a interpretação dada em conformidade com o caso concreto
Se mencionar doutrina, indicar livro, autor e página
Se mencionar jurisprudência, indicar Tribunal, número do processo, nome do relator, data de julgamento e a fonte (onde foi publicado)
Dos pedidos
Todos os pedidos devem ser expressos
Deve haver coerência entre os fatos, o direito e os

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