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Conceitos de Direito

Direito é um ideal sonhado por certa sociedade e simultaneamente um golpe que enterra esse ideal. É um símbolo da ordem social e simultaneamente a bandeira da agitação (estudantil, dos trabalhadores em greve etc.). O Direito garante a privacidade e a intimidade e, também, ao mesmo tempo, a publicidade e a quebra da intimidade.
Rizzatto Nunes.

O Direito corresponde auma exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e de solidariedade... O direito é um fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela.
Miguel Reale.

Não devemos nos iludir com a possibilidade de definições... Por isto, tudo que digo sobre o direito há de ser entendidocomo simples enunciados provisórios, sujeitos a contestações... O direito é um sistema de limites ao qual nos submetemos para que nos seja possível a vida em sociedade.
Hugo de Brito Machado.

O direito é um dos fenômenos mais notáveis da vida humana. Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos. É saber, em parte, por que obedecemos, por que mandamos, por que nos indignamos, por queaspiramos a mudar em nome de ideais, por que em nome de ideais conservamos as coisas como estão. Ser livre é estar no direito e, no entanto, o direito também nos oprime e tira-nos a liberdade. Por isso, compreender o direito não é um empreendimento que se reduz facilmente a conceituações lógicas e racionalmente sistematizadas... Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não sóacuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição e espontaneidade. Para compreende-lo é preciso, pois, saber amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de domina-lo, rendendo-se a ele.
Tercio Sampaio Ferraz Júnior.

A CIÊNCIA DO DIREITO

CIÊNCIA:

Todo ser humano acumula conhecimento, ou seja, tem memória, guarda lembranças.

|Conhecimentousual = conhecimento vulgar = senso comum. |




Conhecimento científico = Organização do conhecimento vulgar. A ciência busca organizar e sistematizar o conhecimento do homem.


|Senso comum |Conhecimento científico |
|Desorganizado, assistematizado e advém de váriasfontes desordenadas e |Coerente, coeso, organizado, sistemático, ordenado e orientado por várias |
|simultâneas. |fontes específicas. |


A ciência descreve situações constatando efeitos a partir de causas – está sempre comprovando dados através de experiências, o que reflete alógica:

Um efeito x é ocasionado por uma causa a, b, c, toda vez que forem acionadas as causas a, b, c, nas mesmas condições que a anterior, dá-se o efeito x.

Dado comprovado plenamente = lei
Dado ainda não comprovado = hipóteses.
Por falta de conhecimento acumulado.
Por ser ainda proposta inicial.

Classificação Básica da Ciência:


Ciências Naturais = onde o conhecimento éconstruído com o objetivo de explicar os fatos e tentar descobrir as ligações entre eles, organizando um mundo próprio de constatações descritas e explicadas.


Ciências Humanas = mesmo conceito + ações do ser humano como objeto de investigação.
• Qual o sentido da ação do homem?
• Por que o homem se comporta de tal maneira?
• O que o homem sente em relação ao seu ato?
• O queele pensa?

Dúvidas das ciências humanas:
• Há cientificidade nesta ciência? Nem sempre as mesmas causas já conhecidas geram o efeito esperado.
• O cientista age com neutralidade? Às vezes o cientista deixa que seus próprios valores e sentimentos pessoais interfiram na investigação.


* Nas ciências humanas não há possibilidade de neutralidade, visto que o cientista é ao mesmo tempo...
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