TCC Versa O Final

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
FACULDADE PAULISTA DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL: DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Beatriz Almada Nobre de Mello

São Paulo
2013

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
FACULDADE PAULISTA DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL: DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Beatriz Almada Nobre de Mello

Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito parcial para obtenção parcial do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Doutor Sérgio Seiji Shimura

São Paulo
2013

Agradeço,
Aos meus pais, Aguinaldo e Lúcia, e à minha irmã Thais por todo o suporte, amor, cuidado, educação e especialmente paciência diária que possibilitam sempre dar o melhor de mim.
À minha turma MB 2012 pela riqueza que cada um trouxe aos meus estudos, e à minha turma MD 2013, especialmente àqueles do “Grupão” que me deram e dão a força e a amizade necessárias para ir em frente nesse último ano de faculdade.
Aos meus amigos mais do que especiais do intercâmbio em Coimbra, especialmente às minha amigas/irmãs Paola Martins Forzenigo e Maria Fernanda Machado: as “bagagens” mais admiráveis que eu jamais imaginei que poderia trazer na minha “mala” de volta para o Brasil e que cotidianamente me trazem de volta as incrível sensações vivenciadas em Portugal.
Ao orientador Sérgio Shimura que ao longos dos anos possibilitou com as suas bem elaboradas aulas, seminários e provas que eu me apaixonasse pelo Direito Processual Civil.

RESUMO

O presente estudo não busca ser um manual sistemático e exaustivo sobre a Execução Fiscal. Contudo, por meio da análise conjunta do Código de Processo Civil, da Lei no 6.830 de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), do Código Tributário