TCC usucapiao

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL

RESUMO

Ao se analisar o direito da propriedade, logo se deve observar a garantia dos direitos coletivos. Nesta seara, este estudo busca evidenciar a usucapião, em especial a função social da propriedade. A usucapião pode ser entendida como uma das formas de aquisição da propriedade, que prestigia o possuidor por meio do reconhecimento de sua posse mansa, pacífica e ininterrupta, em que a propriedade ociosa e descuidada passou a deixar de desenvolver sua função social. Quanto à noção de função social da propriedade, esta é inerente à capacidade produtiva a que o bem se destina, isto é, remete-se ao poder de dar ao objeto da propriedade destino determinado. Destarte, tem-se como tema “A função social da propriedade rural e a usucapião constitucional”, a qual se indaga: Qual a relação da função social com a usucapião das propriedades rurais? Qual a relevância da função social no instituto da usucapião? Diante disso, tem-se como objetivo geral apresentar, por meio de embasamento legal, doutrinário e jurisprudencial, a função social da propriedade na utilização da usucapião constitucional, para que se possa, por meio dos objetivos específicos, estudar a finalidade da usucapião como instituto criado no intuito de beneficiar aqueles que adquiriram o direito sobre determinado imóvel rural; apresentar as características adquiridas com a função social da propriedade na usucapião; e refletir a função social da propriedade, ou seja, como ela deve ser exercida para cumprir a sua função social. Além disso, vale salientar que este instituto está cada vez mais presente no cotidiano brasileiro, tornando-se indispensável a sua compreensão para que não ocorram equívocos no momento de sua aplicação, tais como o lapso temporal ou a utilização da usucapião para aqueles que não pretender fixar moradia no local. Dentre os doutrinadores consultados destacam-se Carlos Roberto Gonçalves, Sílvio de Salvo Venosa e Maria