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DIREITOS AUTORAIS NA ÁREA DE


TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO









FILIPE BERNARDES RAMOS *
filipebramos@hotmail.com

IREMAR NUNES DE LIMA **
iremar.prof@uol.com.br












RESUMO
Este trabalho apresenta uma análise das principais maneiras de se registrar um software, vantagens e desvantagens de um software registrado e informando o passo a ser feito pra registrar o um software, todo oprocesso do inicio ao fim, evidenciando a integridade do software e os dados que estão contidos nele, preservando também os direitos do criador do software.




Palavras-chave: direitos autorais, registro de software, crimes de pirataria de software.

1. INTRODUÇÃO

A análise da sociedade atual mostra as constantes melhorias que a área de Tecnologia da Informação (TI) sofreu em relação ao passado.Segundo o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, 2008) com o avanço tecnológico que tivemos será possível lançar em 2011 seu primeiro satélite totalmente desenvolvido no Brasil, esse satélite vai monitorar a destruição da Amazônia.
As empresas aplicaram tecnologia em todos os processos da empresa e adotaram sistemas que trouxeram inúmeros benefícios no dia a dia de trabalho. No entanto,esses sistemas mesmo tendo direitos autorais proporcionam insegurança para a empresa. A insegurança é que terceiros, colaboradores e demais usuários possam praticar o uso desse software para distribuição ilegal e outros fins financeiros. Esse problema, com o decorrer do tempo, afeta os direitos do autor e atinge também a confiabilidade do sistema.
Apesar dos amplos benefícios proporcionados porregistrar um software é necessário manter documentados as informações contidas neste, mesmo assim existem várias possibilidades de alguém tirar proveito do seu produto alterando o seu código fonte e o distribuindo para fins não permitidos na lei de software.
Este artigo tem como objetivo apresentar as maneiras presentes de se registrar um software e alertar ao desenvolvedor os possíveis problemas queele poderá ter para lançar um novo produto no mercado.
O restante deste artigo está organizado da seguinte forma: na seção 2 será apresentado como uma empresa ou um desenvolvedor deve registrar o software. Na seção 3 serão tratados os crimes de software e os diferentes tipos de punições para quem infringir um software registrado.
Na seção 4 será exposto à necessidade da empresa em registrar osoftware, e qual a vantagem e desvantagem de um software registrado. E, por fim, na seção 5 é apresentada a conclusão do artigo.




2. ETAPAS PARA UMA EMPRESA DE TI REGISTRAR UM SOFTWARE
O desenvolvedor interessado em registrar seu software deverá preencher a Petição de Registro de Programa e encaminhá-la ao INPI (Instituto Nacional Propriedade Industrial) pelo correio, por procuração ou entreguespessoalmente na sede do mesmo no Rio de Janeiro, juntamente com a documentação que segue:
Segundo o site do INPI (2011) a documentação formal necessária para registrar um software é:
- Formulário – Pedido de Registro de Programa de Computador;
- Guia de recolhimento paga;
- Procuração se for o caso, Comprovação de vinculo empregatício, ou prestação de serviço (nos casos do detentor dos direitos nãofor o autor).
- No caso de modificações será necessária a autorização do autor.
Para a documentação técnica, segundo o site do INPI (2011) é necessário a listagem do programa fonte (integral ou parcial) contendo o memorial descritivo, fluxograma, especificações funcionais internas e quaisquer outras informações necessárias a comprovação da origem do software.

A pirataria vem afetando o setor deinformática e mesmo assim a regularização ainda é pouco difundida. Apesar das facilidades pra a proteção do software, verifica-se que os criadores não se mostram interessados em proteger seu trabalho. O que pode ser verificado pelo crescimento da quantidade de produtos com origem pirata no mercado, que além de causar enormes prejuízos, não dão ao criador o mérito e nem o retorno financeiro...
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