TCC NOVO CODIGO FLORESTAL

277 palavras 2 páginas
E.M.E.P. ANTENOR GONÇALVES PEREIRA

TCC

OPERAÇÕES IMOBILIARIAS

Rafael Lopes Teixeira

Novo Código Florestal

BAGÉ RS 15/11/2013

ORIENTADOR: Prof. PAULO AVILA

SUMARIO
1- CAPA

2- FOLHA DE ROSTO

3- SUMÁRIO

4- INTRODUÇÃO

5- DESENVOLVIMENTO

6- CONCLUSÃO

7- REFERENCIAS

INTRODUÇÃO

DESENVOLVIMENTO

Novo Código Florestal
Para preservar produzindo e produzir preservando 20 % da Reserva Legal – RL
Definições da lei:
APP- Área de Preservação Permanente: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental e ecológica
RL- Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, protegerem a fauna e a flora e contribuir na conservação da bio diversidade
ARC- área do imóvel com atividade produtiva, benfeitorias ou construções realizadas até 22 de julho de 2008
Em função da localização do imóvel rural, devem-se respeitar os seguintes percentuais mínimos de reserva legal:
- se localizado na Amazônia, legal- AM
* 80 % do imóvel situado em área de floresta
* 35 % do imóvel situado em área de cerrado.
* 20 % do imóvel situado em área de campos gerais.
- se localizado nas demais regiões do pais, como o estado do Rio Grande do Sul
* 20 % do imóvel.
OBS
É possível completar as áreas de APPP, nas áreas de reserva legal do imóvel rural, desde que isto não promova novos desmatamentos.
* é possível utilizar os recursos florestais da área de reserva legal, desde que seja por manejo subsi sustentável.
* a Reserva Legal, devera ser inscrita no, cadastro ambiental rural

CONCLUSÃO

REFERENCIAS

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