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FACULDADE MATER DEI















TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL













ANDRÉ CELSO PICHETTI

LUCIANO CAMARGO RIGON









LIRIANE MELINA CAMARGO



Pato Branco, 30 de novembro de 2012.



CONTRATOS BANCÁRIOS





A origem da atividade bancária é um tanto difícil precisá-la, mas aoanalisar-mos o conteúdo histórico, remete-nos às operações de câmbio realizadas principalmente nas feiras medievais, onde a necessidade de se verificar, valorar e transportar moeda e metais preciosos dentro de uma cidade ou além-fronteiras.

O banqueiro, nesta primeira fase, era o mercador que, entre outras operações mercantis, exercia a atividade de câmbio e de custódia de valores. Dentreessas negociações houve um serviço de incalculável lucro aos governos como principais emissores de moeda nas casas de cunhagem, aperfeiçoando com o linear do tempo, diversas formas de moedas para negociação de produtos diversos que os cidadãos da época faziam as suas negociações. Os cambistas que foram adquirindo a reputação adequada começaram a atrair depósitos de moeda para guardar sob suacustódia, anotando nos seus livros o valor calculado deste nos termos de uma unidade de padrão de cálculo, usando-as conforme aumentavam as negociações.

Com o aumento sucessivo de mercadorias a serem negociadas e isto os levaria a uma necessidade de melhorar as condições de negociabilidade, haja vista, que com o fomento das atividades e dos constantes aumentos na quantidade de mercadoria aser transportada; surge com a evolução natural dos negócios, a letra de câmbio, suprimindo o custo do transporte de moeda e de metais,uma vez que o valor expresso no papel convertia-se em moeda circulante no território de destino ao ser apresentada ao sacador ou ao seu representante. Nesse passo, houve um crescente uso das reservas transformando esses banqueiros em instrumentos de realização decrédito a público, em larga escala.

Destarte para a sociedade contemporânea que o mais poderoso elemento do crédito, formando o centro a que afluem as ofertas e as procuras de capital, em razão das relações e dos meios de que dispõem e da sua reconhecida capacidade e solvência. O aperfeiçoamento de todo aparato comercial das instituições financeiras como pessoa física, jurídica ou privadadesde os tempos mais remotos ultrapassa a nossa capacidade de relativar as coisas. Os procedimentos e as autorizações de funcionamento como empresas que visem lucro como instituições financeiras na expressão econômica remonta a todos os povos indistintamente, pois o aperfeiçoamento e a capacidade volitiva obtém-se através de legislações que se submeteram ao crivo de séculos envolvendo todos oscidadãos.

Os contratos bancários históricos são aqueles tradicionalmente pactuados pelos banqueiros, e contratos bancários modernos são os criados pela tecnologia de crédito mais recente. Atém-se aos contratos bancários o depósito bancário que é a operação bancária em que uma pessoa física ou jurídica entrega determinada quantia em dinheiro, com curso legal no país, a um banco, que se obrigaráa guardá-la e restituí-la quando for exigida, no prazo e nas condições ajustadas.

No contrato de depósito bancário o depositante transfere a titulariedade da importância depositada e assume a qualidade de credor da instituição financeira; no contrato de depósito o depositante não perde a propriedade da coisa, sendo que o depósito bancário difere do contrato mútuo.

Os depósitosbancários são instrumentalizados em contratos de conta-corrente. Abre-se uma conta em estabelecimento de instituição financeira e passa-se a realizar operações de depósito, de aplicações finaceiras, retiradas, transferências bancárias, débitos em conta corrente, etc. Estas operações envolvem desconto e redesconto, tem-se também o mútuo bancário e outras formas de operações ativas, onde...
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