Tcc estatuto do idoso

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Estatuto do Idoso e normas correlatas

BRASÍLIA - 2003

Estatuto do Idoso

Senador RAMEZ TEBETSENADO FEDERAL

Estatuto do Idoso
Dispositivos Constitucionais Pertinentes Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 Normas Correlatas Índice Temático

Brasília – 2003

Sumário
DispositivosConstitucionais pertinentes ....................................... 9 Lei no 10.741 de 1o/10/2003 – Estatuto do Idoso Título I – Das Disposições Preliminares .................................................... 15Título II – Dos Direitos Fundamentais Capítulo I – Do Direito à Vida ............................................................. 16 Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade............. 16 Capítulo III – Dos Alimentos ................................................................ 17 Capítulo IV – Do Direito à Saúde......................................................... 17 Capítulo V – Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer .............................. 19 Capítulo VI – Da Profissionalização e do Trabalho ................................. 20 Capítulo VII – DaPrevidência Social ..................................................... 20 Capítulo VIII – Da Assistência Social ..................................................... 21 Capítulo IX – Da Habitação................................................................. 21 Capítulo X – Do Transporte .................................................................. 22 Título III – Das Medidas de ProteçãoCapítulo I – Das Disposições Gerais .................................................. 23 Capítulo II – Das Medidas Específicas de Proteção .............................. 23 Título IV – Da Política deAtendimento ao Idoso Capítulo I – Disposições Gerais ......................................................... 24 Capítulo II – Das Entidades de Atendimento ao Idoso .......................... 24...