TCC ESQUELETO

Resumo: Demonstrar como as empresas se comportam disfarçando uma taxa condenada pelo judiciário “SATI” sendo praticado com outra roupagem “correções e prêmios” e como o judiciário se comporta neste sentido.
O Objetivo proposto nesse trabalho é apresentar um estudo dinâmico sob a ótica doutrinária, jurisprudencial e legal no âmbito do direito civil e imobiliário, e fazer uma analise critica o que construtoras e profissionais desse ramo vem realizando em todo país, mais especificamente no que diz respeito à cobrança da comissão de corretagem em face do comprador, transferindo ilegalmente esse encargo da pessoa do comitente do contrato de corretagem e vendedor, simultaneamente, à pessoa do comprador.
Essa prática vem ocorrendo no dia a dia das negociações imobiliárias e a sua repetição diante de um cenário de inércia e resignação, ou seja, não questionamento por parte de consumidores, talvez venha induzindo os mesmos, obviamente aliado ao desconhecimento técnico, à falsa impressão de que se trata de procedimento regular e normal. Será então demonstrado no decorrer do trabalho que não é bem isso que ensina nossa doutrina e jurisprudência pátria, já que se tornou indispensável socorrer-se dessas fontes do direito em função do silêncio legal. Enfim, apesar de não está sendo praticado pelos sujeitos que fazem parte desse contexto de negócios imobiliários, a comissão de corretagem é encargo que cabe a quem vende o bem, e é isso que o presente trabalho pretende demonstrar.
Palavras-chave: Comissão de corretagem. De quem é o ônus. Corretagem imobiliária. Taxa SATI.
Sumário: RESUMO. INTRODUÇÃO. 1 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS . 1.1 Evolução histórica dos contratos. 1.2 Conceituação. 2 CONTRATO DE CORRETAGEM NO NOVO CÓDIGO CIVIL. 2.1 Características. 2.2 Breves comentários ao código. 3 SUJEITOS DA RELAÇÃO NA CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. 3.1 O comitente. 3.2 O corretor de imóveis. 3.3 O terceiro no negócio. 4 DINÂMICA DAS NEGOCIAÇÕES IMOBILIÁRIAS COM ÊNFASE NA