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UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO











CARLA GALONI ALMEIDA












PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO
















ITAPERUNA/RJ
2009

CARLA GALONI ALMEIDA
















PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO







[pic]ITAPERUNA/RJ
2009
CARLA GALONI ALMEIDA





PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO







Monografia submetida à avaliação da banca examinadora como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Iguaçu/Campus V, Itaperuna-RJ



Itaperuna, 20 de Novembro de 2009.



Profº. Manoel Faria de Souza Junior
UNIG –Campus V – Itaperuna – RJ
Orientador






Profº Arthur Martins Rodrigues
UNIG – Campus V – Itaperuna – RJ
Examinador






Profª. Marlene Diniz
UNIG – Campus V – Itaperuna – RJ
Examinador






[pic]
































Dedico este trabalho aos meus Familiares, que me impulsionaram   a   buscar   vida   nova   a   cada  dia, concedendo a mim  a  oportunidade de me realizar ainda mais.





































Agradeço primeiramente a Deus pela oportunidade e pelo privilégio que me foram dados em compartilhar tamanha experiência e, ao freqüentar este curso, perceber e atentar para a relevância de temasque não faziam parte, em profundidade, da minha vida.  À minha família e ao meu namorado Leandro pela paciência em tolerar a minha ausência. Ao meu Orientador Prof. Manoel Faria de Souza Junior pelo incentivo, simpatia e presteza no auxílio às atividades e discussões sobre o andamento e normatização desta Monografia de Conclusão de Curso. A todos os professores pelo carinho, dedicação eentusiasmo demonstrado ao longo do curso. Aos demais idealizadores, coordenadores e funcionários da Universidade Iguaçu/Campus V.   Aos colegas de classe pela espontaneidade e alegria na troca de informações e materiais numa rara demonstração de amizade e solidariedade.

















































Epígrafe



RESUMO

Deacordo com a nova lei de divórcio e separação, o tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum, ou por advogados de cada um deles, alvitrando proteger os interesses recíprocos dos consortes, evitando o sacrifício de garantias jurídicas. Até pouco tempo, antes de ser promulgada a lei 11.441/07, entendia-se que a partilha de bens era obrigatória, eessa só se daria por meio de sentença de divórcio. Contudo, hoje, após a entrada em vigor da nova lei, observa-se que o legislador trouxe a inovação jurídica que a tornou facultativa. Logo, o casal que hoje deseje separar-se, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão realizar tal ato por meio de escritura pública. Diferentementedo que se encontra previsto para o divórcio e da separação judiciais, a partilha dos bens comuns no caso da separação por via administrativa não poderá ser feita posteriormente. O texto legal exige que, para a dissolução do casamento, a escritura seja lavrada pelos cônjuges e que a mesma contenha o acordo de partilha dos bens comuns do casal. Além deste, a escritura também deverá conter adefinição quanto ao uso de sobrenome de casado do cônjuge e o dever de prestar alimentos. A via administrativa pressupõe acordo do casal sobre todas as questões decorrentes da separação, não podendo haver, portanto, pendências remetidas à decisão judicial.




Palavras-chave: Separação, Divórcio, Processo administrativo.

























SUMÁRIO


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