Tcc direito civil autora juliana franzoi

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO

JULIANA BORINELLI FRANZOI

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL?

FLORIANÓPOLIS Julho 2009

10 JULIANA BORINELLI FRANZOI

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL?

Monografia apresentada pela acadêmica Juliana Borinelli Franzoi à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

ORIENTADOR: PROFESSOR JOÃO LEONEL MACHADO PEREIRA

FLORIANÓPOLIS Julho 2009

11 JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DESENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL?

Monografia apresentada pela acadêmica Juliana Borinelli Franzoi à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, com conceito ______________. Florianópolis, 10 de julho de2009.

__________________________________________ Prof. João Leonel Machado Pereira Professor Orientador __________________________________________ Prof. Henrique Baião Membro da Banca Examinadora __________________________________________ Everaldo Luís Restanho Membro da Banca Examinadora FLORIANÓPOLIS Julho 2009

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Dedico este trabalho a todos os meus familiares, em especial aos meus pais,Julio e Beatriz.

13 AGRADECIMENTOS

Agradeço ao professor João Leonel Machado Pereira pelo incentivo, e por sempre demonstrar-se disponível e atencioso ao orientar-me neste trabalho. Aos professores do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, pelos seus conhecimentos e esforços em prol da formação humana e profissional de seus alunos. Ao escritório Cavallazzi, Andrey,Restanho & Araújo, em especial ao advogado Everaldo Luís Restanho, pela orientação dispensada e valiosa colaboração no desenvolvimento deste trabalho. Aos amigos que construí no decorrer desta caminhada.

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Para cada esforço disciplinado há uma recompensa múltipla. Jim Rohn

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A aprovação da presente monografia não significará o endosso do Professor Orientador, da Banca Examinadora e daUniversidade Federal de Santa Catarina à ideologia que a fundamenta ou que nela é exposta.

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RESUMO
O presente estudo trata da fase de cumprimento de sentença, prevista nos artigos 475-I a 475R do Código de Processo Civil. Analisa as inovações inseridas no ordenamento jurídico pela Lei n. 11.232/05, especificamente quanto ao prazo para o cumprimento da sentença condenatória, estabelecidono art. 475-J do Código de Processo Civil. Seu escopo fundamental é identificar o momento a partir do qual se inicia o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, sem a imposição de multa. Situa a execução no processo civil brasileiro, explanando sobre os princípios que regem a espécie, os pressupostos processuais, e as incessantes reformas processuais no Código de Processo Civil brasileiro.Com o advento da Lei 11.232/05, estuda-se o processo sincrético, explanando as conseqüências da nova redação do § 1º do artigo 162, que alterou o conceito de sentença, a natureza jurídica da multa imposta pelo artigo 475-J, além de considerações acerca da nova forma de defesa do executado, por impugnação. Sustenta haver grande divergência sobre o assunto, tanto na doutrina quanto na jurisprudência,fruto da imprecisão do texto legislativo no que se refere ao termo a quo do prazo de quinze dias para o cumprimento da condenação. Defende que é necessária uma pacificação do tema pelo STJ, posicionando-se que a contagem do prazo se inicie a partir do trânsito em julgado da sentença, para determinar a intimação pessoal do devedor como forma de estabelecer o termo inicial do referido prazo....
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