Tcc denunciação caluniosa

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Faculdade Maurício de Nassau de Maceió – FMN Maceió
Curso de Direito

Diego Galvão Alcântara

Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano

Maceió
2012
Diego Galvão Alcântara

Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano

Projeto de Pesquisa no curso de graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau de Maceió – FMN Maceió.

Maceió
2012
Diego Galvão AlcântaraDenunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano

Projeto de Pesquisa no curso de graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau de Maceió – FMN Maceió.

Maceió/AL, _______de ______________de 2012.
Aprovação: ______________________

_____________________________________________
Orientador
Sumário

RESUMO 5
ABSTRACT 6
1. INTRODUÇÃO 7
2. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 8
2.1 OELEMENTO SUBJETIVO DA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 8
2.2 DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E CALÚNIA 11
2.2.1 DELITO DE CALÚNIA 12
2.2.2 DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 13
3. CASO CONCRETO 14
4. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CALÚNIA E DA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA A PARTIR DO CASO CONCRETO 16
5. DEFINIÇÃO LEGAL 18
6. VINGANÇA 18
7. INOCÊNCIA DO ACUSADO 20
8. JURISPRUDÊNCIA 20
9. A NOVA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA21
9.1 PROJETO DE LEI 24
10. DECISÕES SOBRE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 25
10.1 TJ/RO: 25
10.2 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça 26
10.3 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS 27
11. CONCLUSÃO 29
12. BIBLIOGRAFIA 30

RESUMO

Ocorre a denunciação caluniosa, também conhecida como calúnia qualificada, quando determinada pessoa leva ao conhecimento deautoridade policial, informações referentes a fato criminoso, bem como quanto ao autor deste crime, tendo o denunciante, plena consciência de que tal denúncia é falsa.
O tipo penal tem como objetividade jurídica, o interesse da justiça, no sentido de manter a administração pública imune de falsas atribuições criminosas, bem como visa proteger a honra da pessoa que fora injustamentedenunciada.
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito em tela, porém, essencial que tenha consciência de que está promovendo falsa imputação criminosa e, com isso, dando ensejo a qualquer das possibilidades de investigação previstas no artigo acima citado.
Há que se observar, todavia, que podem ser sujeitos ativos do delito o juiz de direito, o promotor de justiça e o delegado depolícia, desde que deem causa à investigação por meio de uma das modalidades previstas na Lei 10.028/2000, sabendo não ser criminosa a pessoa apontada. Nesse passo, é certo que inclusive o advogado por ser agente em tal delito caso tenha consciência que a denúncia feita por seu cliente, imputando crime a pessoa inocente, é falsa.

ABSTRACT

Occurs slanderous denunciation, also knownas libel qualified leads when certain person known to police, information concerning a criminal act, as well as the author of this crime, with the whistleblower, fully aware that such an accusation is false.
The criminal offense has the legal objectivity, the interests of justice, in order to keep the government immune from criminal false attributions, and seeks to protect the honor ofthe person who had been unjustly accused.
Anyone can be an active subject of the crime on screen, however, essential to be aware that you are promoting falsehood and criminal, thereby giving rise to any investigation of the possibilities provided for in said Article.
It should be noted, however that may be active subjects of the offense the judge, the prosecutor and policechief, provided that give cause for research through one of the procedures laid down by Law 10.028/2000, not knowing criminal the person appointed. In this step, it is certain that even the lawyer to be the agent in case the offense is aware that the complaint made ​​by his client, charging murder the innocent person, is false.

1. INTRODUÇÃO

A denunciação caluniosa ocorre quando alguém...
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