Tcc de perícia ambiental

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UNIVERSIDADE GAMA FILHO

HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES

PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS

Rio de Janeiro / RJ 2010

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HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES

PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS

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HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES

PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS

Monografiaapresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Licenciamento Ambiental.

Orientador: Prof. Msc. Isis Rodrigues Carvalho

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HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES

PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS

Monografia julgada e aprovada:

Prof. Orientador: Isis Rodrigues Carvalho

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RESUMO

Asconsiderações feitas nesse trabalho buscam desbravar um novo campo de atuação para diversos profissionais e um instrumento de gestão do meio ambiente crescentemente solicitado no esclarecimento de danos ambientais. O caráter teórico do trabalho permitiu a apresentação de diversos conceitos fundamentais e sujeitos envolvidos em uma perícia ambiental. Paralelamente a apresentação dos conceitos,propõe caracterizar a forma da concepção, elaboração, efetivação e resultado final de uma perícia ambiental de caráter cível, tomando como referência as diversas fases (etapas) da Ação Ordinária na Área Cível. Ao abordar tais questões, enfatizava-se o caráter multidisciplinar para execução dessa atividade, como também a importância e a obrigatoriedade dos profissionais envolvidos em adquirirconhecimentos básicos na área processual no âmbito cível.

Palavras-chave: Dano Ambiental; Perícia Ambiental; Multidisciplinar.

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ABSTRACT

The considerations in this work seek to lay a new playing field for various professionals and a tool for environmental management in the increasingly requested clarification of environmental damage. The theoretical nature of the work allowedthe presentation of various concepts and subjects involved in an environmental survey. Alongside the presentation of the concepts proposed to characterize the shape of the design, development, execution and end result of an environmental survey of a civil nature by reference to the various stages (stages) of an ordinary Civil Area. By addressing such issues, emphasis was given tomultidisciplinary implementing this activity, as well as the importance and obligation of professionals involved in basic skills in the area in civil proceedings.

Keywords: Environmental Damage, Environmental Survey, Multidisciplinary.

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LISTA DE SIGLAS

ACP - Ação Civil Pública

COBREAP - Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias

CPC - Código de Processo CivilEIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental

IBAPE - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia

ONGs - Organizações Não-Governamentais

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SUMÁRIO
RESUMO ABSTRACT LISTA DE SIGLAS Pg. I - INTRODUÇÃO.......................................................................................................10 II -OBJETIVOS..........................................................................................................12 CAPÍTULO 1 – REVISÃO DE LITERATURA............................................................13 1.1 1.2 1.3 1.4 Sociedade e Ambiente..............................................................................13 DanoAmbiental.........................................................................................15 Instrumentos de Tutela Ambiental.............................................................16 Abordagem Ambiental na Legislação Brasileira........................................17

CAPÍTULO 2 – ASPECTOS CONCEITUAIS E LEGAIS DA PERÍCIA AMBIENTAL..............................................................................................................20 2.1 Atividade...
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