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Evolução da segurança do trabalho

O que é segurança do trabalho?

Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.

A segurança do trabalho é definida por quais normas e leis?

No Brasil a Legislação deSegurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, Normas Regulamentadoras Rurais, outras leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.

O que foi e onde surgiu a “lei de saúde e moral dos aprendizes”?

Surgiu na Inglaterra e foi à primeira lei aprovada em 1802, de proteção aostrabalhadores, que estabeleceu o limite de 12 horas de trabalho diário, proibia o trabalho noturno, obrigava os empregados a lavar as paredes das fábricas duas vezes por ano, e tornava obrigatória a ventilação das fábricas. Porém essas medidas foram ineficazes no que diz respeito à redução no número de acidentes de trabalho.

Como surgiu a legislação para proteção do trabalhador?

Em 1831, instalou-seuma comissão para analisar a situação dos trabalhadores, onde se concluiu um relatório descrevendo que homens e mulheres, meninos e meninas, encontravam-se doentes, deformados, abandonados, uma mostra da crueldade do homem para com o homem. O impacto desse relatório sobre a opinião pública foi tão grande que surgiu, em 1833, a primeira legislação eficiente para a proteção do trabalhador, o “FactoryAct”. O Factory Act, era aplicada em todas as fábricas têxteis, onde se usasse força hidráulica ou a vapor, para o funcionamento das máquinas. Proibia o trabalho noturno aos menores de dezoito anos, restringiu o horário de trabalho para 12 horas diárias e 96 horas por semana; obrigatoriedade de escolas nas fábricas para os menores de 13 anos, a idade mínima de trabalho passou a ser 9 anos etornou-se obrigatória a presença de um médico nas fábricas. Surge então, o médico de fábrica com objetivo de submeter os menores trabalhadores a exame médico pré-admissional e periódico, e preveni-los tanto às doenças ocupacionais quanto às não ocupacionais.







Quando aconteceu o primeiro ato governamental visando à segurança no trabalho?

Nos Estados Unidos da América, onde aindustrialização desenvolveu-se mais
tarde, surge no estado de Massachusets, o primeiro ato governamental visando a segurança e prevenção de acidentes na indústria. Trata-se da lei emitida em 11 de Maio de 1877, a qual exigia a utilização de protetores sobre correias de transmissão, guardas sobre eixos e engrenagens expostos e que proibia a limpeza de máquinas em movimento; obrigava também, um númerosuficiente de saídas de emergência, para que, em caso de algum sinistro, ambientes de trabalho fossem evacuados rapidamente. Obviamente, essas medidas não solucionaram, apenas amenizaram alguns dos problemas a que os trabalhadores eram submetidos. Já no século atual, ao entrar a Revolução Industrial Norte Americano em nova fase, tornou-se necessário programas mais eficazes, no que se refere à prevençãode acidentes e proteção de patrimônio. Os empregados passam a se mostrar mais interessados, pois, há o aparecimento da legislação sobre indenizações em casos de acidentes de trabalho.

Na América Latina a preocupação com os acidentes e com a segurança do trabalho foi relevante a partir de qual época?

Na América Latina, a preocupação com acidentes e com a segurança do trabalho surgiu junto como desenvolvimento da industrialização, que se iniciou apenas no século XX. No ano de 1935, foi fundado em New York (E.UA.), o "Conselho Inter-Americano de Seguridad", que dedica suas atividades à prevenção de acidentes na América Latina. Em 1950, através de Comissão conjunta, da O.I.T. (Organização Internacional do Trabalho) e da OMS (Organização Mundial da Saúde), foram estabelecidos os...
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