TCC Atualizado

UNIJUÍ - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LUÍS FERNANDO PIAS JUNIOR

DIREITO À EDUCAÇÃO E SEU RESTABELECIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO

SANTA ROSA (RS)
2014

LUÍS FERNANDO PIAS JUNIOR

DIREITO À EDUCAÇÃO E SEU RESTABELECIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO

Monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. DECJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais

Orientador:

Santa Rosa (RS)
2014

Dedico este trabalho a minha família que sempre esteve ao meu lado apoiando-me, e compreendendo meus momentos de ausência em função dos afazeres exigidos por esse curso. Dedico-lhes esta conquista com gratidão.

Agradeço primeiramente à Deus e aos meus pais;
Agradeço também aos professores do curso e em especial ao meu orientador, pela dedicação e colaboração neste trabalho;
Aos meus colegas e amigos com os quais compartilhei muitos momentos inesquecíveis.
Obrigado a todos!!!

RESUMO

Este trabalho monográfico tem como cunho principal entender a efetividade da educação como um princípio fundamental. A partir disso, será estudado como a educação se desenvolveu na legislação brasileira, pesquisando seus aspectos históricos. Far-se-á um compacto das principais menções a educação em cada uma das constituições. Também será tratado sobre a efetividade da norma se é um princípio fundamental deve ela ser de eficácia plena. Tratar-se-á a educação como um direito subjetivo e regulado, principalmente pelo Estado. Dentro disso, qual a responsabilidade do Estado pela sua implementação, recorrendo as dispositivos legais que contribuem para a sua eficácia. Ou seja, trata-se de um recorte da educação no Brasil, cujo