Tcc adimplemento substancial

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FACULDADE MARECHAL RONDON
Marília


















A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL





















SÃO MANUEL

2011



FACULDADE MARECHAL RONDON
Marília















A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL



Trabalho de conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Bacharel em direitosob a orientação da Professora Tailisse, na Faculdade Marechal Rondon.













SÃO MANUEL

2011















RESUMO




O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que, conforme cada caso, ainda efetivamente havendo o inadimplemento da obrigação contratual por uma das partes, a medida mais acertada é, sempre que possível, preservaro contratos baseando-se na boa-fé objetiva, na função social dos contratos e na justiça, e buscar outra forma para a satisfação do credor do que simplesmente extinguir o contrato. Deve-se, portanto, a teoria do adimplemento substancial servir como instrumento de limitação do direito potestativo do credor na hipótese da inadimplência do devedor ser tão insignificante a ponto de abalar areciprocidade contratual. Nesse contexto, a aplicação do adimplemento substancial deve ser aplicada, objetivamente, quando for constatado que os interesses do credor, mesmo com o inadimplemento, foram atendidos, e os demais pressupostos tenham sido atendidos.




Palavras chave: Adimplemento substancial. Contrato. Boa-fé objetiva.





















ABSTRACTThe present work aims to demonstrate that, as each case, there is still effectively a breach of contractual obligation by one party, the measure is more accurate, whenever possible, to preserve the contracts based on objective good faith in social function of contracts and justice, and seek another way to satisfy the creditor to simply terminate the contract. One should,therefore, the theory of sunstantial performance serving as a limitation on the right potestative the creditor in the event of default by the borrower is so insignificant as to undermine the reciprocity agreement. In this context, the application of substantive due performance must be applied objectively, when it is determined that the interests of the creditor, even with the default, have been met, andthe other assumptions are met.


Keywords: Substantial performance. Contract. Objective good faith.































SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 1
1. NOÇÕES PRELIMINARES: OBRIGAÇÕES. TEORIA DO PAGAMENTO 3
1.1 O DIREITO POTESTATIVO E O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL 7
2. ORIGEM HISTÓRICA DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL 10
2.1 A TEORIADO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 12
2.2 RECEPÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 15
3. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL 20
3.1 PRESSUPOSTOS DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL 22
3.2 A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NA JURISPRUDÊNCIA 25
3.3 ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA 29
CONCLUSÃO 30
BIBLIOGRAFIA 32















INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem o escopo de apresentar a chamada “Teoria do Adimplemento Substancial”, ou “Substantial Performance”, teoria afeita à disciplina Direito das Obrigações e Direito dos Contratos, analisando sua validade perante o ordenamento jurídico brasileiro.

Com efeito,a Teoria do Adimplemento Substancial encontra, como se demonstrará adiante, aplicação no direito brasileiro moderno. Vale dizer, é condizente com os princípios que regem a ordem jurídica pátria a partir da promulgação da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

A indigitada teoria, que encontra origens na Common Law, ganha força no ordenamento atual por se tratar...
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