TCC 3 A inconstitucionalidade dos Benef cios Fiscais ICMS GO V
4743 palavras
19 páginas
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - IESRIVER SILVANA APARECIDA CARNEIRO
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFICIOS FISCAIS –
O CASO DO FOMENTAR NO ESTADO DE GOIÁS
RIO VERDE - GOIÁS
2014
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - IESRIVER
DIREITO
SILVANA APARECIDA CARNEIRO
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFICIOS FISCAIS –
O CASO DO FOMENTAR NO ESTADO DE GOIÁS
Dissertação apresentada a banca examinadora como
Exigência de conclusão do curso de Direito, sob a
Orientação do Prof.Ms: Paulo Antonio Rodrigues
RIO VERDE - GOIÁS
2014
SUMÁRIO
RESUMO
CAPÍTULO I
1) OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS
1.1) Princípios Constitucionais
CAPÍTULO II
2) PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBURÁRIOS
2.1 ) Princípios Constitucionais Tributário
2.2 ) Descentralização Tributária
CAPÍTULO III
3) OS INCENTIVOS FISCAIS E O FOMENTAR
3.1) O FOMENTAR
3.2) ICMS – Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e prestações de Serviços
3.3) CONFAZ: Regras, Homologação e Procedimentos
CAPÍTULO IV
4 CONSEQUÊNCIAS SÓCIO-JURÍDICAS DO FOMENTAR
4.1 Consequências Sociais
4.2 Segurança Jurídica
4.3 Legalidade do Fomentar
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
RESUMO
O O tema escolhido para a presente pesquisa científica foi A (IN)constitucionalidade dos Benefícios Fiscais – O Caso do Fomentar no Estado de Goiás, que chamou a atenção devido ao momento que está sendo discutido a reforma fiscal e a convalidação dos incentivos fiscais ora não homologados pelo CONFAz.
Analisado dados econômicos, constitucionais e a legislação tributária, observa uma instabilidade e insegurança jurídicas. Como o tema “incentivos fiscais” é muito amplo, será apresentado um caso específico, que é o Fomentar no Estado de Goiás.
Assim o presente trabalho irá tratar de assuntos relacionados a constitucionalidade dos tributos no capítulo primeiro será abordado os objetivos