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CAPÍTULO XVI, Artigos. 803 a 813 do CC/02

CONCEITO de Contrato de Constituição de Renda

O contrato de Constituição de renda seria o contrato pelo qual uma pessoa (que neste caso é rendeiro ou censuário), se obriga a fazer certa prestação periódica à outra (que aqui chamamos de instituidor), por um prazo a principio determinado, em troca de um capital que lhe é entregue.

O que o censuário/rendeiro assume não está obrigatoriamente determinado ser dinheiro, pois, poderá o instituidor entregar a este algum bem de natureza móvel ou imóvel.
A rigor do art. 806 CC, fica evidente que o contrato de constituição de renda será feito com prazo certo, ou por vida, sendo possível ultrapassar a vida do devedor mais nunca a do credor.

Vejamos um exemplo bem simples: Nesta espécie de contrato, ANDRÉ transfere para BRUNO a propriedade de certo capital, simplesmente por não estar seguro de que vai apurar/manter ou ampliar renda necessária para a sua sobrevivência; BRUNO deverá, então, pagar uma renda, que poderá ser vitalícia ou não, ao próprio instituidor o ANDRÉ, ou a um terceiro, que será conhecido como sendo o beneficiário do negócio. BRUNO se comprometerá, portanto, a efetuar uma série de prestações periódicas, em dinheiro, durante prazo certo ou incerto. Este período será certo, quando o termo final for dies certus (dia certo), e incerto, se relacionado a um fato certo, mas de ocorrência incerta, ex: como a hipótese do falecimento do beneficiário, neste caso o que existe é uma troca de renda por um capital. Como podemos observar neste tipo de contrato existirão dois titulares, o CENSUÁRIO (o rendeiro/devedor) e o CENSUENTE (o instituidor/credor). Esta espécie de contrato classifica-se como sendo: bilateral ou unilateral; oneroso (comutativo ou aleatório) ou gratuito; temporário e solene. 3.2 Gratuitos ou Onerosos Na constituição de renda a título gratuito, de acordo com FERREIRA (2004) o devedor institui a renda por liberalidade, sem receber a tradição